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| Estação Ecológica de Guaxindiba - São Francisco do Itabapoana/RJ Fonte: Facebook EEEG |
A década atual tem sido produtiva para os ecossistemas da região. Desde 2010 a criação de Unidades de Conservação tem sido intensa, impulsionado pelo movimento RPPnista que desde de 2010 vem submetendo áreas de recuperação e conservação para reconhecimento como RPPNs junto ao Inea.
A criação de UCs teve bastante força apartir de 2012, e em 03 anos trouxe a área de mata atlântica da região o compromisso de preservação de quase 16.000 ha de áreas de proteção integral, e por volta de 20.0000 ha de unidades de Uso sustentável. A se somar a esses números estão em avaliação pelo Inea as RPPNs Santo Antônio, em Conceição de Macabu, e Valério Cardoso Furtado em Porciúncula, com mais 1.063,68 ha no total. São 64.093 ha de áreas de proteção integral e 154.574 de uso sustentável, toalizando quase 220.000 ha.
Em 2014 foram criadas 10 UCs, com destaque ao município de Itaperuna, com a criação da Área de Proteção Ambiental de Raposo e Refúgio da Vida Silvestre Sagui da Serra Escuro, marcando o início do ano, e mais ao fim do ano Campos dos Goytacazes, com a preservação no grupo da proteção integral pelo Parque Ecológico Municipal Morro do Itaoca. O PEM restringe o uso de área localizada dentro da APA Serra do Itaoca, criada em 2013.
Apesar de criadas as UCs em sua maioria não possuem conselho consultivo constituido, nem plano de manejo elaborado. Esforços vem sendo notados pelas administrações municipais em prosseguir no longo caminho da regulamentação das unidades de conservação. Campos dos Goytacazes, só em 2013 regularizou e criou o conselho consultivo em todas as suas unidades, caminhando em estudos para a implantação de novas áreas.
As prefeituras tem se mobilizado, através de dotação as fundos ambientais, e na captação de recursos, em adquirir a capacidade financeira para realizar as etapas de regularização suas Ucs. Nesse sentido a Câmara de compensação ambiental do estado (CCA-RJ) tem disponibilizado recursos a quem apresenta projetos. os recursos podem ser destinados a elaboração de planos de manejo, construção e reforma de sedes e acessos ao público, bem compra de equipamentos.
O papel do estado no apoio aos municípios tem sido marcado. O Estado do Rio de Janeiro tem apoiado o desenvolvimento da preservação para as áreas previstas em seus planos diretores, através do Programa de apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC) criado em 2009, e da inicitaiva da elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica aos município do Noroeste fluminense.
Vale lembrar que as UCs são elemento importante na composição do índice municipal para o cálculo do ICMS verde destinado aos municípios. A medida que novas UCs são constituídas, e as já existentes vão sendo regularizadas, o município proporciona um aumento de arrecadação com o aporte desse repasse de recursos.
O sistema nacional de unidades de conservação (Snuc), lei n° 9985 de 18/06/2000, define as categorias das unidades para os grupos proteção inegral e uso sustentável. Vide Snuc.
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Marcelo dos Santos Ferreira
Equipe Soberania Ambiental
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