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17 de janeiro de 2015

Notícia: Agência autoriza ligação do rio Paraíba do Sul com sistema Cantareira

Rio Paraíba do Sul em Campos dos Goytacazes - Foto: Phillipe Moacyr para jornal O Diário
  A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou nesta sexta-feira (16) as obras de interligação da bacia do rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira,  que abastece a população da região metropolitana de São Paulo. O aval foi dado por um grupo de trabalho criado na ANA, com representantes dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para discutir soluções para a crise da falta de água em municípios paulistas.

A transposição do Paraíba do Sul é um projeto do governo paulista que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem no Sudeste. O Rio de Janeiro era inicialmente contrario à obra porque a bacia abastece diversos municípios do estado, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.

Pelo projeto avalizado nesta sexta pela ANA, fica autorizada a interligação entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no rio Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, ao reservatório do rio Atibainha, parte do Sistema Cantareira, localizado na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Para o começo das operações da interligação, o relatório que autoriza as obras deverá passar pela análise do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), composto por poder público e membros da sociedade civil dos três estados que a bacia abrange: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O comitê terá acesso ao relatório até o final de janeiro.

De acordo com a assessoria de imprensa da ANA, o início das operações da interligação dependem, ainda, da aprovação de novas regras de funcionamento para o Sistema Cantareira, que dependem da análise do comitê da bacia para serem validades. As novas normas alteram, por exemplo, a vazão que pode ser liberada por cada bacia do sistema. O objetivo é garantir que, mesmo em períodos de chuva escassa, os reservatórios possam durar mais.

Em março do ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, informou que a ligação do Cantareira com o Paraíba do Sul poderia levar 18 meses. Na época, a estimativa era que a iniciativa teria um investimento estimado de R$ 500 milhões e seria executada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Saneamento e Recursos Hidricos de São Paulo, o chefe da pasta, secretário Benedito, informou que as obras de interligação podem começar entre o final de janeiro e o início de fevereiro.

O secretário acrescentou, no entanto, que dependerá da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A secretaria informou que a estimativa de custo é de R$ 830 milhões. Não há previsão para a data de conclusão das obras.

Acordo entre estados
Em novembro de 2014, os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início a obras de infraestrutura a fim de reduzir os efeitos da crise hídrica que atinge atualmente a Região Sudeste. Pelo acordo, mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, os três estados devem apresentar até 28 de fevereiro propostas para o enfrentamento da crise de falta d'água.

A transposição do rio Paraíba do Sul é uma dessas propostas. Em maio, o Ministério Público Federal do Rio protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que fosse concedida uma decisão liminar (provisória) para barrar o projeto do governo paulista que prevê a transposição das águas do Paraíba do Sul.

Na ocasião, a Justiça Federal enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando não ter competência para julgar o caso, já que o rio banha mais de um estado e o fato geraria um conflito federativo. Procuradores da República solicitaram, em junho, que a ANA não autorizasse a transposição do rio pelo menos até o que o Ibama realizasse estudos de viabilidade ambiental necessários para avalizar esse tipo de projeto.

Canal G1 - São Paulo
16 de janeiro de 2015
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/01/agencia-autoriza-ligacao-de-paraiba-do-sul-com-sistema-cantareira.htm

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Equipe Soberania Ambiental