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20 de março de 2015

Legislação Ambiental Municipal - Porciúncula/RJ


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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Porciúncula/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Porciúncula/RJ.

Legislação/Ano Ementa
2017
Lei no 2.221, de 04 de janeiro de 2017 Dispõe sobre os procedimentos para a criação e reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN e dá outras providências.

2010
Lei nº 1.924, de 23 de agosto de 2010

Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no âmbito do Município de Porciúncula e dá outras providências.
Lei nº 1.899, de 30 junho de 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Porciúncula encaminharem os resíduos de óleo de cozinha para destinação final ecologicamente correta.
Lei nº 1.887, de 24 de junho de 2010

Dispõe sobre a instalação de equipamentos hidráulicos de consumo econômico nas dependências de prédios públicos municipais.
Lei nº 1.874, de 14 de junho de 2010

Institui o programa “Cidade Limpa” no Município de Porciúncula.
Lei nº 1.820, de 08 de março de 2010

Dispõe sobre o Prêmio Ecologia e Ambientalismo.
2009
Lei n° 1.802, 08 de dezembro de 2009 Cria o Dia Municipal do Plantio de Árvores.
Lei Complementar n° 66, de 09 de novembro de 2009 Dá nova redação a Lei Complementar n° 005/96 de 05/07/96 e dá outras providências.
Lei n° 1.790, 27 de outubro de 2009 Autoriza o Poder Executivo a criar, nas escolas municipais, os “Pelotões Estudantis de Proteção ao Meio Ambiente.
Lei n° 1.772, 10 de setembro de 2009 Cria o programa “Cidade Saudável” e estabelece critérios e procedimentos para implantação de áreas de conservação ambiental.
Lei n° 1.771, 10 de setembro de 2009 Dispõe sobre a criação de áreas municipais de proteção ambiental.
2007
Lei nº 1.658, de 08 de agosto de 2007

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porciúncula e dá outras providências.
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