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21 de março de 2015

Notícia: Novas regras para o Paraíba do Sul serão apresentadas hoje ao Grupo de Monitoramento da Bacia


A Agência Nacional de Águas apresenta hoje (20/03/2015), na reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica da Bacia do Rio Paraíba do Sul, do Comitê de Integração da Bacia (Ceivap), a minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM* que vai definir as novas regras de operação do Sistema Hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios de Funil, Santa Branca, Paraíbuna e Jaguari, além da estrutura de transposição das águas do Paraíba do Sul para o rio Guandu, que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).

A minuta apresenta as novas regras para a operação dos sistema hidráulico da bacia, já aprovadas pelos secretários estaduais responsáveis pela gestão de Recursos Hídricos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados que dividem a Bacia. A minuta também será apresentada, em data a ser marcada, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que em novembro do ano passado reuniu-se com os governadores, a ANA e o Ibama, após discussão com os comitês usuários das bacias, durante o mês de abril. 

As regras não valem para o atual período de baixos índices pluviométricos (chuvas) e visam evitar que situações como a atual venham a se repetir. O início de vigência da nova operação será informado oportunamente. O grupo técnico que discute a segurança hídrica da Bacia do Paraíba do Sul foi formado em julho de 2014 e, além das novas regras, avaliou também a proposta de interligação, proposta por São Paulo, dos reservatórios de Jaguari (rio Jaguari –SP, afluente do Paraíba do Sul) ao Atibainha, que integra o Sistema Cantareira (SP). 

* Agência Nacional de Águas. Departamento de Águas e Energia Elétrica (SP), Instituto Estadual do Ambiente (RJ) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas

20/03/2015
Portal da ANA
por Cláudia Dianni - ASCOM/ANA
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12680

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