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21 de abril de 2015

Legislação Ambiental Municipal - Cambuci/RJ

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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Carapebus/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Cambuci/RJ.

Legislação/Ano Ementa
2017
Lei nº 293, de 17 de maio de 2017
Publicada no DOERJ - Municipalidades de 17 de junho de 2017 p.2-3


Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Cambuci e dá outras providências.
Lei nº 292, de 17 de maio de 2017
Publicada no DOERJ - Municipalidades de 17 de junho de 2017 p.2

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
2010
Lei nº 054, de 18 de Junho de 2010 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e dá outras providências.
2007
Lei nº 568, de 26 de dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação Ambiental: Água e Saúde nas Escolas da Rede Municipal.
2002
Lei nº 434, de 09 de julho de 2002

Autoriza o Poder Executivo a reflorestar as nascentes do Município e dá outras providências.
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