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12 de abril de 2015

Unidades de Conservação - Legislação - Aperibé/RJ

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Temas correlacionados: Legislação Ambiental

Apresentamos as unidades de conservação de Aperibé/RJ. Nessa seção fazemos referência a legislação ambiental associada. Disponibilizados as leis, decretos, portarias, resoluções, etc.


Legislação/Unidade de Conservação Ementa

Municipal
Reserva de Vida Silvestre (RVS) Luiz Carlos Boechat Bragança
Decreto nº 510 de 26 de março de 2013
D.O. de 28/03/2013
Dispõe sobre a criação do REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE LUIZ CARLOS BOECHAT BRAGANÇA, e dá outras providências.
Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Bolívia
Decreto nº 524, de 30 de julho de 2013
D.O. de 02/08/2013
Cria a APA MUNICIPAL DA SERRA DA BOLÍVIA e dá outras providências.


Se acaso houverem UCs não apresentadas, ou alguma legislação, seja recente, complementar, ou revogação das mesmas, pedimos tua contribuição. Pedimos enviar a materia legislativa, ou nos informar o link de acesso. Toda a informação de nosso ambiente é muito bem vinda.

Os textos são edições das leis originais. Para acesso ao texto original procure a prefeitura e/ou câmara municipal. Nossa edição especial não substitui a edição oficial publicada no Diário Oficial dos Municipal, ou publicação oficial equivalente. A partir de 2009 o município adotou o Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro como local de publicação de seus atos oficiais.

Em caso de incorreções de texto, informe-nos. Sua participação é essencial ao nosso projeto.

Sejamos soberanos no conhecimento de nosso ambiente!
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