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7 de maio de 2015

Legislação Ambiental Municipal - Itaocara/RJ

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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Itaocara/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Itaocara/RJ.


Legislação/Ano Ementa
2014
Decreto nº 1326, de 05 de fevereiro de 2014 Institui a separação dos resíduos recicláveis na fonte geradora, descartados pelos bares, restaurantes e comércio ambulante localizados no centro urbano do primeiro distrito e a sua destinação aos catadores, durante o período carnavalesco do exercício de 2014 e dá outras providências.
2013
Decreto nº 1258, de 02 de julho de 2013 Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos orgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
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