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18 de agosto de 2015

Legislação Ambiental Municipal - Macaé/RJ

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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Macaé/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Macaé/RJ.

Legislação/Ano Ementa
2010
Lei nº 3.345, de 6 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a reformulação da Lei 2401/03, que trata do Fundo Ambiental.

2002
Decreto nº 090, de 06 de agosto de 2002 Dispõe sobre a regulamentação do Licenciamento Ambiental e do Cadastro Ambiental.

2001
Lei nº 027, de 26 de dezembro de 2001
Alteração - Leis 090/2007, 3256/2009 e 149/2010.
Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.


Em breve mais leis.
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