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28 de fevereiro de 2016

Legislação Ambiental Municipal - Cardoso Moreira/RJ

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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Cardoso Moreira/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Cardoso Moreira/RJ.

Se acaso houver alguama lei ou decreto não apresentado, colabore, contate-nos pelo e-mail: ob.soberaniaambiental@gmail.com.

Legislação/Ano Ementa
2013
Lei nº 467, de 24 de janeiro de 2013 Revoga a Lei no 001/97, de 21 de janeiro de 1997 e suas alterações, e estabelece nova estrutura administrativa para o Município de Cardoso Moreira e dá outras providências.
2009
Lei nº 341, de 23 de novembro de 2009 Inclui como atividade curricular o ensino de “Educação Ambiental”, nas Escolas da Rede Oficial e Particular do Município de Cardoso Moreira, e dá outras providências.
Lei nº 315, de 13 de setembro de 2009
Alterada pela Lei 366/2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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