O CEIVAP lançou em 30 de junho de 2017 o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (Protratar), em reunião ordinária realizada na cidade do Rio de Janeiro. O edital do programa - Edital AGEVAP 04/2017, foi publicado no dia anterior.
O programa tem objetivos reduzir os níveis de poluição hídrica observados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, através de recursos financeiros presentes na rubrica do Plano de Aplicação Plurianual – PAP (2017 a 2020) do Ceivap - componente 2 – Recuperação da Qualidade Ambiental, sub componente 2.1 – Redução de cargas poluidoras, aprovados no , através da Deliberação CEIVAP nº 237, de 02 de dezembro de 2016.
O edital vem selecionar interessados no Programa de Tratamento de Águas Residuárias – PROTRATAR/Fase 1 para aporte de recursos para a implantação, implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
Aproximadamente R$ 30 milhões serão investidos para o desenvolvimento do projeto, sendo que para a fase I do programa podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal. As cidades interessadas devem seguir as instruções previstas no edital, disponível no site www.agevap.org.br/protratar, e efetuar as inscrições presencialmente na sede CEIVAP/AGEVAP, em Resende/RJ, de 30 de junho a 6 de setembro. Os principais requisitos para candidatura são: possuir o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área. A divulgação dos empreendimentos selecionados está prevista para 27 de novembro de 2017.
O município candidato deverá apresentar contrapartida, sendo para municípios com até 20.000 habitantes 10% do valor do projeto. Para municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes, 20%; entre 50.001 e 100.000 habitantes, 30%; e acima de 100.000 habitantes, 40%.
Concluída a obra, com a estação operando corretamente dentro dos padrões vigentes na legislação ambiental de cada estado, o município poderá ter o ressarcimento de sua contrapartida até o limite de 10% do valor do empreendimento.
Nova Diretoria do Ceivap
No último dia 30 de junho, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) realizou suas 1as Reuniões Ordinária e Extraordinária do ano, na cidade do Rio de Janeiro. Durante o evento, sua nova diretoria foi eleita para o biênio 2017-2019, seus novos membros foram empossados para o quadriênio 2017-2021.
A nova diretoria do Ceivap tem como presidente a representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH-SP), Mônica Porto, como vice-presidente o representante da ONG Programa de Educação Ambiental (Prea/MG), Matheus Cremonese, e como secretário o representante Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Eduardo Dantas. Durante a posse, a nova presidente comentou sobre a importância das instituições integrantes do Ceivap.
Fonte: Portais do Ceivap e AgevapO programa tem objetivos reduzir os níveis de poluição hídrica observados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, através de recursos financeiros presentes na rubrica do Plano de Aplicação Plurianual – PAP (2017 a 2020) do Ceivap - componente 2 – Recuperação da Qualidade Ambiental, sub componente 2.1 – Redução de cargas poluidoras, aprovados no , através da Deliberação CEIVAP nº 237, de 02 de dezembro de 2016.
O edital vem selecionar interessados no Programa de Tratamento de Águas Residuárias – PROTRATAR/Fase 1 para aporte de recursos para a implantação, implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
Aproximadamente R$ 30 milhões serão investidos para o desenvolvimento do projeto, sendo que para a fase I do programa podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal. As cidades interessadas devem seguir as instruções previstas no edital, disponível no site www.agevap.org.br/protratar, e efetuar as inscrições presencialmente na sede CEIVAP/AGEVAP, em Resende/RJ, de 30 de junho a 6 de setembro. Os principais requisitos para candidatura são: possuir o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área. A divulgação dos empreendimentos selecionados está prevista para 27 de novembro de 2017.
O município candidato deverá apresentar contrapartida, sendo para municípios com até 20.000 habitantes 10% do valor do projeto. Para municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes, 20%; entre 50.001 e 100.000 habitantes, 30%; e acima de 100.000 habitantes, 40%.
Concluída a obra, com a estação operando corretamente dentro dos padrões vigentes na legislação ambiental de cada estado, o município poderá ter o ressarcimento de sua contrapartida até o limite de 10% do valor do empreendimento.
Nova Diretoria do Ceivap
No último dia 30 de junho, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) realizou suas 1as Reuniões Ordinária e Extraordinária do ano, na cidade do Rio de Janeiro. Durante o evento, sua nova diretoria foi eleita para o biênio 2017-2019, seus novos membros foram empossados para o quadriênio 2017-2021.
A nova diretoria do Ceivap tem como presidente a representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH-SP), Mônica Porto, como vice-presidente o representante da ONG Programa de Educação Ambiental (Prea/MG), Matheus Cremonese, e como secretário o representante Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Eduardo Dantas. Durante a posse, a nova presidente comentou sobre a importância das instituições integrantes do Ceivap.
“Essa integração de poder público, usuários e sociedade civil que faz o sistema de recursos de hídricos crescer e evoluir. Que a gente busque integrar, mas respeitando a individualidade de cada estado e cada parte da bacia do Paraíba do Sul”
Mônica Porto, Presidente do Ceivap.
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