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| ETE em Uberaba/MG- Acervo ANA |
A Agência Nacional de Águas (ANA) recebe até hoje inscrições para a edição de 2015 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). o período iniciou-se dia primeiro.
O objetivo do programa é remunerar pelo esgoto efetivamente tratado, como uma forma de pagamento pelo serviço de saneamento prestado pelas concessionárias responsáveis,sejam em´empresas públicas, privadas ou o próprio poder público municipal, desde que cumpridas as metas de remoção de carga poluidora previstas em contrato. O Programa não financiar obras ou equipamentos.
Neste ano, a iniciativa da Agência oferece R$ 20 milhões para estações de tratamento de esgoto (ETE) que ampliem o tratamento no Brasil.
O PRODES busca incentivar a implantação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, principalmente em cinco consideradas prioritárias: São Francisco, Paraíba do Sul, Doce, Paranaíba e Piranhas-Açu. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do Programa.
As inscrições podem ser realizadas pessoalmente na sede da ANA, via E-protocolo ou por correio (SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco L, Divisão de Protocolo e Expedição da ANA, CEP: 70610-200). O horário de atendimento presencial é das 9h às 12h e das 15h às 18h. Os interessados em participar do Prodes podem tirar dúvidas através do e-mail prodes@ana.gov.br.
Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA vai considerar diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado; a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2014; a localização nas cinco bacias prioritárias definidas pela Agência em termos de qualidade das águas; e a destinação de recursos da cobrança pelo uso da água para o Prodes, por decisão dos comitês de bacias.
A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água. Nesta categoria há 137 cidades de dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, o País trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.
Saiba mais sobre o Prodes
Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou ou selecionou para contratação 77 empreendimentos que atenderão a cerca de 9 milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento. Enquanto a ANA já disponibilizou aproximadamente R$ 374 milhões pelo esgoto tratado, tais recursos alavancaram investimentos de aproximadamente R$ 1,52 bilhão por parte dos prestadores de serviços de saneamento na implantação ou ampliação das estações de tratamento de esgotos.
Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.
Adaptado de matéria no portal da ANA
30/07/2015
Prodes seleciona estações de tratamento de esgotos até 31 de julho para R$ 20 milhões em investimentos
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12767
Observatório Soberania Ambiental
Nosso Ambiente!
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