Nota Técnica CBH BPSI 2014 - Transposição rio Paraíba do Sul

Disponibilizamos em formato Apresentação a versão PDF da Nota Técnica do CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana: DECISÃO DO COMITÊ DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA ACERCA DA REDUÇÃO DE VAZÕES DE CHEGADA À TRANSPOSIÇÃO EM SANTA CECÍLIA.

Nota Técnica CBH BPSI v.Bol. Tecnico from Marcelo Dos Santos Ferreira

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Observatório Soberania Ambiental
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Notícia: Novas regras para o Paraíba do Sul serão apresentadas hoje ao Grupo de Monitoramento da Bacia

A Agência Nacional de Águas apresenta hoje (20/03/2015), na reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica da Bacia do Rio Paraíba do Sul, do Comitê de Integração da Bacia (Ceivap), a minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM* que vai definir as novas regras de operação do Sistema Hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios de Funil, Santa Branca, Paraíbuna e Jaguari, além da estrutura de transposição das águas do Paraíba do Sul para o rio Guandu, que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).

A minuta apresenta as novas regras para a operação dos sistema hidráulico da bacia, já aprovadas pelos secretários estaduais responsáveis pela gestão de Recursos Hídricos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados que dividem a Bacia. A minuta também será apresentada, em data a ser marcada, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que em novembro do ano passado reuniu-se com os governadores, a ANA e o Ibama, após discussão com os comitês usuários das bacias, durante o mês de abril. 

As regras não valem para o atual período de baixos índices pluviométricos (chuvas) e visam evitar que situações como a atual venham a se repetir. O início de vigência da nova operação será informado oportunamente. O grupo técnico que discute a segurança hídrica da Bacia do Paraíba do Sul foi formado em julho de 2014 e, além das novas regras, avaliou também a proposta de interligação, proposta por São Paulo, dos reservatórios de Jaguari (rio Jaguari –SP, afluente do Paraíba do Sul) ao Atibainha, que integra o Sistema Cantareira (SP). 

* Agência Nacional de Águas. Departamento de Águas e Energia Elétrica (SP), Instituto Estadual do Ambiente (RJ) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Ata da Reunião de Secretário que aprovou as bases das novas regras
Minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM
Relatório Técnico da Interligação Jaguari-Atibainha

20/03/2015

Portal da ANA

por Cláudia Dianni - ASCOM/ANA

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12680

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Notícia: Represa pode ter vazão reduzida

por Michelle Richa

 Após o reservatório Paraibuna, uma das quatro represas do rio Paraíba do Sul que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro, esgotar o seu volume útil, a Agência Nacional de Águas (ANA) pode reduzir ainda mais a vazão da Elevatória de Santa Cecília. A informação é do membro do comitê do Baixo Paraíba do Sul João Siqueira, que destacou que será realizada na próxima terça-feira (27) uma reunião com o Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Paraíba do Sul (GTAOH), onde serão debatidos todos os problemas que envolvem a crise hídrica do rio. No final do ano passado, a ANA já tinha reduzido a vazão de Santa Cecília de 160m3 para 140m3, alegando que esse seria o patamar mínimo autorizado. Em Campos, sem previsão de chuvas para os próximos dias, a concessionária Águas do Paraíba reiterou que o abastecimento na cidade se encontra dentro da normalidade, sem especulação de racionamento.

— As terríveis previsões do GTAOH estão ocorrendo e a situação está cada vez mais desastrosa. Em contrapartida, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (Ceivap) publicou edital no Diário Oficial (DO) sobre a construção de dois reservatórios no rio Pomba, afluente do Paraíba do Sul, que poderão amenizar os efeitos da crise — destacou Siqueira.

O ambientalista Aristides Soffiati declarou que, se não chover nos próximos dias e a crise hídrica instaurada na região permanecer ou piorar, a cidade deve se preparar para o racionamento de água ainda este ano. “A previsão dos climatologistas era de chuvas para ontem, o que não aconteceu. Os fenômenos meteorológicos estão sendo alterados pelo aquecimento global”, disse.

O secretário municipal de Defesa Civil, Henrique Oliveira, disse que o maior recurso hídrico do município é o Paraíba do Sul, cujo nível ontem atingiu a cota dos 4,62 metros.

No Noroeste, o rio Muriaé, que é o principal rio da região, já sofre com a seca. Aperibé, Bom Jesus, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai são municípios que estão sofrendo com a seca.
Concessionária descarta racionamento

Em função de investimentos de mais de R$ 200 milhões nos últimos anos, a concessionária Águas do Paraíba garantiu que o abastecimento em Campos está dentro da normalidade e sem especulação de racionamento. Mas, tendo em vista a crise hidrológica porque passam várias regiões do país recomenda enfaticamente que a racionalização no uso de água durante todo o ano torna-se muito mais importante e necessária nesse período de seca e estiagem. “Mesmo com os níveis baixos de água registrados nos últimos meses, a captação do rio Paraíba do Sul continua normal. E graças aos equipamentos instalados e tecnologia implantada, a concessionária consegue captar a água mesmo em condições mais severas”, disse a nota da assessoria da concessionária. O gerente de Operações da Águas do Paraíba, o engenheiro Silas de Almeida advertiu, entretanto, que decisões da Agência Nacional de Águas (ANA) com relação à Bacia do Paraíba do Sul, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro podem alterar o cenário do rio, que é o principal manancial de captação de água em Campos. Outra advertência feita pelo engenheiro é que o maior problema no momento é o grande desperdício de água, sobretudo nas comunidades mais carentes e conjuntos habitacionais.

Por Dulcides Netto - Folha da manhã
22/01/2015
http://www.fmanha.com.br/geral/1422023703

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Equipe Soberania Ambiental

Ana cautelosa quanto a transposição do rio Paraíba do Sul

Novo tracado da transposição do rio Paraíba do Sul - Infográficos Estadão

  A Agência Nacional de Águas (Ana), como pode ser observado nas leituras recentes veículadas na imprensa e internet, vem sendo cautelosa quanto a transposição do rio Paraíba do Sul. A liberação das obras, emergênciais para São Paulo, foram fruto de um debate intermediado tenso e intenso por quase um ano, onde a segurança hídrica de dois estados foi se agravando devido a estiagem prolongada em todas as bacias hidrográficas do país em 2014. O conflito federativo, assim caraterizado pelo judiciário, foi gerado e seu impacto trouxe importantes passos ao amadurecimento do país agencia na gestão de recursos hídricos nacional

A situação tornou-se crítica em especial pela falta de planejamento na gestão estadual dos recursos hídricos por São Paulo e Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro acomodou-se com sua transposição e sua represa de Santa Cecília, enquanto São Paulo com seu "gigante" Sistema Cantareira também não fez seu dever de casa e se "esqueceu" de planejar o uso das águas para o futuro. 

Nesse contexto os dois estados apresentaram particularidades agravantes, que potencializaram o conflito gerado a partir de março de 2014, quando do pedido oficial da transposição. O Rio de Janeiro garantindo a regularidade do usos da metrópole trazia insegurança as cidades a jusante da transposição, visto o descrédito no justo rateio de vazões no ponto de transposição, segundo valores definição da  resolução ANA 211/2003. Em 2014 com as reduções nas vazões defluentes na represa de Santa Cecília, essa questão tornou-se ainda mais sensível, desta vez considerando a proporcionalidade com os valores fixados na citada resolução, então suspensa. Em São Paulo, quando da outorga do sistema Cantareira em 2004, foi solicitado um estudo urgente sobre a segurança hídrica da macrometróle. Esse estudo efetivamento começou quatro anos depois, culminado no Plano Diretor dos Recursos hídricos para a macrometrópole paulista entregue em 2013, 05 anos depois de iniciado, e 09 anos depois de solicitado pela outorga. 

No acordos e desfechos em caminho, a Ana traz elementos positivos a uma futura gestão de sucesso de recursos hídricos nas duas regiões hídricas em questão. A Ana coloca que a transferência das águas só ocorrerá quando o reservatório equivalente da bacia do rio Paraíba do Sul atingir 25% de volume. Isso traz segurança hídrica as populações, pois não será retirado 5 m³/s de um volume equivalente dos reservatórios de 2% (dados de 16/01/2015 - Ana-ONS).

Outra medida é o encaminhamento dos relatórios para análise do Comite de Integração da bacia - Ceivap, que levará  a proposta de finalização do debate a sociedade dos três estados direta ou indiretamente afetados pela intervenção. Além disso a postura adotada fortalece os comitês de bacia, chamando-os a suas responsabilidade previstas na lei 9.433/1997 - Lei das aguas, e dando aos mesmo a visibilidade que lhes é devida.

Os acordos gerados nos usos do sistema Cantareira sempre com a participação ativa da socidedade pelo comite e consórcio PCJ, junto ao acordo e relatório dos três estados sobre a transposição de aguas, vem buscar uma gestão mais equilibrada desses dois sistemas hídricos (bacia do rio Paraíba do Sul e sistema Cantareira) tão importantes ao eixo de desenvolvimento nacional. Soma-se a isso as resoluções a serem firmadas para os dois sistemas hidricos, ratificando os acordos coletivos, na busca de se evitar conflitos semelhantes no futuro.

Estamos amadurecendo na gestão dos recursos hídricos, com uns 20 anos de atraso, mas antes tarde do que nunca.

Leia mais:

Notícia: Transposição do Paraíba do Sul depende da chuva

Notícia: Medidas para garantir a segurança hídrica do Paraíba do Sul serão apresentadas à sociedade

Boletim bacia rio Paraíba do Sul - 16/01/2015

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Equipe Soberania Ambiental

Notícia: Transposição do Paraíba do Sul depende da chuva

Rio Paraíba do Sul em Campos dos Goytacazes - Foto Secom Prefeitura Municipal (07/01/2015)

Considerada a principal obra para socorrer o Sistema Cantareira a médio prazo, a transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a represa Atibainha, um dos reservatórios do manancial em crise, corre o risco de não entrar em operação assim que for concluída. A previsão é março de 2016.

Em reunião ontem (16) em Brasília, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e representantes dos governo de São Paulo, Rio e Minas Gerais, aprovaram um relatório no qual ficou definido que a transferência de água da Represa Jaguari, em Igaratá, interior paulista, para o Cantareira, só poderá ser iniciada após a recuperação da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

A exemplo do Cantareira, a bacia que abastece mais de 10 milhões de pessoas no Rio, incluindo a capital fluminense, atravessa a pior seca de sua história. Ontem (16), o nível dos quatro reservatórios que formam a Bacia do Rio Paraíba chegou a apenas 2% da capacidade. Além da região metropolitana do Rio, a bacia atende cidades do Vale do Paraíba, em São Paulo, e trecho de Minas, somando 15 milhões de pessoas.

Segundo o Estado apurou, a transposição de água deve ser liberada quando a bacia do Paraíba voltar a registrar ao menos 25% da capacidade de armazenamento, índice alcançado pela última vez no fim de julho do ano passado. A exigência faz parte de acordo fechado ontem (16) que definiu novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul para garantir mais segurança hídrica.

Mesmo que a Represa Jaguari, que ontem (16) estava com 2,4% da capacidade, se recupere antes dos demais reservatórios da bacia, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) não poderá fazer a transposição de 5 mil litros por segundo para a Atibainha, que ontem (16) estava com apenas 4,3% da capacidade, considerando a segunda cota do volume morto.

A transposição foi anunciada por Alckmin em março de 2014, com prazo de conclusão de 14 meses e custo de R$ 500 milhões. A proposta causou uma briga com o governo do Rio e o acordo só foi fechado após as eleições. Uma versão final do projeto, agora orçado em R$ 830 milhões, deve ser apresentada no próximo mês. A obra receberá recursos do governo federal e Alckmin tenta a aprovação de um regime de urgência para acelerar a licitação. (Fábio Leite) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Disponível em UOL Notícias

Publicada originalmente em Estadão conteúdo

17/01/2015

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,transposicao-do-paraiba-do-sul-depende-da-chuva,1621052

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Notícia: Medidas para garantir a segurança hídrica do Paraíba do Sul serão apresentadas à sociedade

Fonte: Portal Ana

O grupo criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir a bacia do rio Paraíba do Sul aprovou hoje as conclusões do Relatório Conjunto que trata da segurança hídrica da Bacia e da viabilidade hidrológica da interligação, no estado de São Paulo, entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no rio Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, ao reservatório do rio Atibainha, que integra o Sistema Cantareira, localizado na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Até o fim do mês, o relatório, que inclui a minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM com novas regras de operação dos reservatórios da bacia do Paraíba do Sul, será encaminhando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) que vai promover e articular uma discussão sobre as novas regras propostas com usuários e sociedade civil.

A operação da interligação entre os reservatórios das duas Bacias só terá início quando as obras estiverem concluídas e começarem a valer as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul, portanto, a interligação não irá ocorrer no atual período hidrológico, quando os níveis dos reservatórios estão muito baixos.

Participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, André Corrêa; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo, Benedito Braga, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, que representou a secretaria de Meio Ambiente de Minas; o presidente do Ceivap, Danilo Vieira Júnior; o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, além da diretora do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Rio de Janeiro, Rosa Formiga, do diretor da ANA João Lotufo e técnicos da ANA, do Igam e do Inea.

A ANA promoveu a primeira reunião do grupo de discussão sobre a segurança hídrica do Paraíba do Sul em 9 de abril. Desde então, já foram realizadas onze reuniões, sendo oito entre técnicos da ANA, Igam, DAEE, Inea e Ceivap e três com a presença dos secretários de estado.

Observação:

A Resolução ANA 211, de 26 de maio de 2003 dispõe sobre as regras de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul. No entanto, como medida preventiva para o enfrentamento da atual crise de escassez hídrica, desde maio de 2014 a ANA vem emitindo resoluções que buscam preservar os estoques disponíveis de água no reservatório equivalente desta Bacia. Atualmente está em vigor a Resolução ANA nº 2051, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza a flexibilização das regras ao permitir que a vazão mínima a partir da barragem de Santa Cecília seja reduzida de 190 m³/s para 140 m³/s até 31 de janeiro de 2015.

 Portal da Agencia Nacional de Águas (Ana)

16/01/2015

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12641

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Equipe Soberania Ambiental

Notícia: Agência autoriza ligação do rio Paraíba do Sul com sistema Cantareira

Rio Paraíba do Sul em Campos dos Goytacazes - Foto: Phillipe Moacyr para jornal O Diário

  A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou nesta sexta-feira (16) as obras de interligação da bacia do rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira,  que abastece a população da região metropolitana de São Paulo. O aval foi dado por um grupo de trabalho criado na ANA, com representantes dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para discutir soluções para a crise da falta de água em municípios paulistas.

A transposição do Paraíba do Sul é um projeto do governo paulista que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem no Sudeste. O Rio de Janeiro era inicialmente contrario à obra porque a bacia abastece diversos municípios do estado, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.

Pelo projeto avalizado nesta sexta pela ANA, fica autorizada a interligação entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no rio Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, ao reservatório do rio Atibainha, parte do Sistema Cantareira, localizado na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Para o começo das operações da interligação, o relatório que autoriza as obras deverá passar pela análise do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), composto por poder público e membros da sociedade civil dos três estados que a bacia abrange: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O comitê terá acesso ao relatório até o final de janeiro.

De acordo com a assessoria de imprensa da ANA, o início das operações da interligação dependem, ainda, da aprovação de novas regras de funcionamento para o Sistema Cantareira, que dependem da análise do comitê da bacia para serem validades. As novas normas alteram, por exemplo, a vazão que pode ser liberada por cada bacia do sistema. O objetivo é garantir que, mesmo em períodos de chuva escassa, os reservatórios possam durar mais.

Em março do ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, informou que a ligação do Cantareira com o Paraíba do Sul poderia levar 18 meses. Na época, a estimativa era que a iniciativa teria um investimento estimado de R$ 500 milhões e seria executada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Saneamento e Recursos Hidricos de São Paulo, o chefe da pasta, secretário Benedito, informou que as obras de interligação podem começar entre o final de janeiro e o início de fevereiro.

O secretário acrescentou, no entanto, que dependerá da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A secretaria informou que a estimativa de custo é de R$ 830 milhões. Não há previsão para a data de conclusão das obras.

Acordo entre estados

Em novembro de 2014, os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início a obras de infraestrutura a fim de reduzir os efeitos da crise hídrica que atinge atualmente a Região Sudeste. Pelo acordo, mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, os três estados devem apresentar até 28 de fevereiro propostas para o enfrentamento da crise de falta d'água.

A transposição do rio Paraíba do Sul é uma dessas propostas. Em maio, o Ministério Público Federal do Rio protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que fosse concedida uma decisão liminar (provisória) para barrar o projeto do governo paulista que prevê a transposição das águas do Paraíba do Sul.

Na ocasião, a Justiça Federal enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando não ter competência para julgar o caso, já que o rio banha mais de um estado e o fato geraria um conflito federativo. Procuradores da República solicitaram, em junho, que a ANA não autorizasse a transposição do rio pelo menos até o que o Ibama realizasse estudos de viabilidade ambiental necessários para avalizar esse tipo de projeto.

Canal G1 - São Paulo

16 de janeiro de 2015

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/01/agencia-autoriza-ligacao-de-paraiba-do-sul-com-sistema-cantareira.htm

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Notícia: “Nunca vi o Paraíba assim”

Nunca vi o rio assim”. Seja na água, através de pescadores, seja na terra, com produtores rurais, em São Fidélis, um dos municípios mais atingidos pela seca que atinge a Região Sudeste do Brasil há 10 meses, essa é afirmação unânime. A Defesa Civil municipal prepara um documento que será encaminhado ao prefeito Luiz Fenemê até terça-feira para que seja decretada emergência. Enquanto isso, continua a ameaça de transposição do rio Paraíba do Sul, proposta pelo Estado de São Paulo. O Sistema Cantareira, de acordo com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, com o atual volume de água do local só abastece a população até novembro. Porém, também vem de São Paulo a esperança. Segundo informou sexta-feira o secretário de Defesa Civil Henrique Oliveira, existe previsão de chuvas no estado vizinho para os próximos dias. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que, em conjunto com a secretaria de Estado de Ambiente (SEA), vem acompanhando e monitorando todas as consequências da estiagem.

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Geral - “Nunca vi o Paraíba assim” Folha da Manhã Online

em 28/09/2014

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Equipe Soberania Ambiental

Noticia: Água desperdiçada e rio Paraíba seco

Inconformado com o desperdício de água, em meio a uma crise hídrica, um leitor registrou o flagrante da irrigação da área verde implantada pelo município no bairro Flamboyant, em Campos. Através de um caminhão-pipa, um funcionário realizou o serviço, por aproximadamente 40 minutos. Ainda de acordo com o leitor, este serviço é realizado três vezes por semana. Ele classifica o ato como afronta do poder público. Em junho deste ano, no site oficial, a Prefeitura divulgou uma matéria sobre os três anos de implantação do projeto de paisagismo e manutenção de jardins e canteiros. São mais de 100 praças em todo município regadas semanalmente em diversos bairros. A Assessoria da Prefeitura de Campos, não informou a origem da água que é utilizada para irrigar as praças e jardins da cidade. Nesta sexta-feira (26), enquanto o desperdício era apontado nas ruas da cidade, o rio Paraíba do Sul batia mais um recorde negativo, com o nível atingindo 4,55 metros, de acordo com informação do secretário municipal de Defesa Civil, Henrique Oliveira, que relatou que há previsão de chuvas para o interior de São Paulo nos próximos dias.

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Geral - Água desperdiçada e rio Paraíba seco Folha da Manhã Online

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Equipe Soberania Ambiental

Notícia: Municípios afetados pela seca do Paraíba Folha da Manhã Online

A pior seca já enfrentada pela Região Sudeste do Brasil continua afetando os municípios banhados pelo rio Paraíba do Sul. Na última terça-feira (23), a leitora Alessandra Gonçalves Lessa, moradora de Cambuci, no Noroeste Fluminense, postou fotos em rede social mostrando a localidade de Lajinha, entre Três Irmãos (em Cambuci) e Portela (em Itaocara). As imagens mostram apenas um filete de água, em um local que costuma ser utilizado por moradores para banho de rio. Mais acima da localidade, está prevista a construção de uma hidrelétrica, cuja licitação acontece em novembro. Em São Fidélis, é levantada a possibilidade de se decretar estado de emergência por causa do baixo nível do rio Paraíba do sul. Para o ambientalista Aristides Soffiati, a região Sudeste enfrenta a pior seca da história. E, por precaução, nenhuma barragem deve ser construída.

Leia mais na Folha da Manhã On line.

Geral - Municípios afetados pela seca do Paraíba Folha da Manhã Online
em 25/09/2014

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Equipe Soberania Ambiental

Notícias: Hidrelétrica é nova ameaça ao Paraíba

A retomada do projeto de construção de uma usina hidrelétrica entre Itaocara e Aperibé pode ser muito mais grave para os municípios do Norte Fluminense do que a polêmica transposição do rio Paraíba do Sul proposta pelo governo de São Paulo, que reduziria a vazão no rio Jaguari para abastecer o Sistema Cantareira. A afirmação é do ambientalista Aristides Soffiati, que não recomenda mais nenhuma intervenção no Paraíba e compara: a transposição afeta muito mais a capital fluminense do que o interior, porque a partir de Três Rios o Paraíba volta a receber água de outros afluentes, enquanto a barragem, cuja licitação foi anunciada ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para 28 de novembro, vai desviar água do Paraíba para Minas Gerais e voltar em outro ponto, com vazão menor, chegando mais fraco à região da foz.

Leia mais pelo site da Folha da Manhã

Economia - Hidrelétrica é nova ameaça ao Paraíba Folha da Manhã Online

Em 17/09/2014

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Transposição do rio Paraíba do Sul - Nova Ação Civil Pública do MPF PR Campos dos Goytacazes-RJ

MPF alerta para falta de água no Rio de Janeiro e pede decretação de estado de calamidade pública

publicado em 19/09/2014

Nova ação é movida contra acordo celebrado entre União e os estados de SP, RJ e MG que levou à diminuição de água para o Rio

Já falta água no Rio de Janeiro. A cidade de São João da Barra é o primeiro município fluminense prejudicado pelo acordo celebrado entre a União e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que resultou na diminuição do volume de água que chega ao Rio de Janeiro. Diante da situação de calamidade, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) move nova ação civil pública contra a Resolução n° 1309/14 da Agência Nacional de Águas (ANA) que autorizou essa redução de vazão (volume) e pede a decretação de estado de calamidade pública na região banhada pelo rio Paraíba do Sul pelos próximos dois anos.

Clique aqui e leia a íntegra da ação civil pública.

"O acordo é uma artimanha para mascarar a transposição do rio Paraíba do Sul, que já vem ocorrendo, pois com a desculpa de impacto local, São Paulo já está desviando água da bacia hidrográfica e afetando a quantidade de água que chega ao Rio de Janeiro e região metropolitana, bem como o Norte Fluminense. Na prática, com a resolução, é como se tivessem dado autorização para a transposição sem as formalidades legais e estudos técnicos. Queremos, portanto, a nulidade do acordo e que volte a vazão anterior, devolvendo a mesma quantidade de água para o Rio de Janeiro", alerta o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação

Entenda o acordo

A Resolução ANA 1.309 , de 29 de agosto de 2014, é resultado de acordo costurado entre a União e os três estados do Sudeste afetados pelo problema de falta de água (SP, MG e RJ). O documento autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, sob argumento de uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e a dessedentação de animais.

 No entanto, ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do rio Jaguari, o estado do Rio de Janeiro começa a sofrer com a falta de água. A ANA determinou a redução de 5 mil litros por segundo (5m³/s), na vazão do Rio Paraíba do Sul, destinada ao Estado do Rio de Janeiro.

Além da nulidade da resolução, o MPF quer ainda que a ANA tome as medidas necessárias para assegurar o uso prioritário das águas do rio Paraíba do Sul, evitando-se o agravamento do desabastecimento de populações ao longo de sua calha fluvial. As medidas para o enfrentamento da crise hídrica atual deverão, ainda, ser divulgadas para a sociedade.

Já à União Federal e ao Ministério do Meio Ambiente, o procurador da República requer, em sua ação, a decretação do estado de calamidade hídrica nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos. É pedida ainda a elaboração de novo plano de educação ambiental e de novo plano de recursos hídricos.

Aos outros envolvidos na ação - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) -, o MPF requer que, pelos próximos 24 meses, informem a população e aos órgãos competentes as medidas que estão adotando para enfrentar a crise hídrica atual. É sugerida a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento

Ação anterior contra a transposição

Em maio deste ano, o MPF/RJ moveu ação civil pública contra projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul. Para o MPF, o projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no Rio de Janeiro. A ação foi movida contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama. A ação, que tramitava na Justiça Federal em Campos, foi declinada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde será distribuída para um dos onze ministros.

"Entendemos que o acordo que resultou na resolução da ANA teve a finalidade justamente de esvaziar a discussão e camuflar a crise hídrica, tentando induzir o Judiciário ao erro. Temos que impedir a transposição do rio Paraíba do Sul, sob pena de afetarmos milhões de pessoas por conta da negligência dos órgãos responsáveis", pontua o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-alerta-para-falta-de-agua-no-rio-de-janeiro-e-pede-decretacao-de-estado-de-calamidade-publica

Transposição do rio Paraíba do Sul - Atuação do MPF PR Campos dos Goytacazes-RJ

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, em maio de 2014. entrou com Ação Civil Pública contra a transposição do rio Paraíba do Sul proposta pelo Governo de São Paulo. A ACP tem como réus: a União, ANA, IBAMA e Governo de São Paulo, no intuito de impedir a intervenção da transposição das águas proposta por São Paulo, sem que todos os envolvidos com recurso hídrico possam ser ouvidos.

A pauta tem o abastecimento do estado do Rio de Janeiro, fortemente dependente do manancial, e os impactos na foz do rio em São João da Barra. O MPF PR Campos dos Goytacazes, teve como base a Nota Técnica do CBH BPSI: "Nota Técnica: decisão do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana acerca da redução de vazões de chegada à transposição em Santa Cecília”, que traz a análise da transposição para a foz do rio.

A ACP foi aceita pela justiça, e deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A 2ª Vara Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, por ver implicações no equilíbrio federativo, declinou para o STF a competência de julgar ação.

Assista o vídeo da TV MPF sobre o tema.

TV MPF
Publicado em 15/07/2014

Transposição do rio Paraíba do Sul - Documentos

Apresentamos aqui os documentos oficiais referentes ao debate da transposição do rio Paraíba do Sul, após proposta do Governo de São Paulo.

Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista. (Acesse DAEE)
Documento elaborado pela empresa COBRAPE, segundo orientação de decreto estadual nº 52.748, de 26/02/2008, visando analisar alternativas de novos mananciais para o suprimento de água até o ano de 2035, com a entrega do Relatório Final em 2013.
Site DAEE - Documento

Resoluções da Agencia Nacional de Águas (ANA) (Acesse ANA)
Referentes as mudanças nas regras operativas na barragem de Santa Cecília, ponto de transposição da bacia do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu
"Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul."

Resolução ANA nº 700 de 27/05/2014 (DOU em 02/06/2014)
Resolução ANA nº 898 de 25/06/2014 (DOU em 26/06/2014)
Resolução ANA nº 1038 de 16/07/2014 (DOU em 17/07/2014)
Resolução ANA nº 1072 de 11/08/2014 (DOU em 15/08/2014)
Resolução ANA nº 1039 de 29/08/2014 (DOU em 02/08/2014) 

Nota Técnica do Governo do Rio de Janeiro (Acesse INEA)
Nota Tecnica lançada como resposta a proposta de São Paulo, elaborada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Nota Técnica DIGAT-INEA nº 01-A/2014

Nota Técnica do Comitê de bacia hidrográfica do baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH BPSI) (Acesse CBH BPSI)
Nota Tecnica do CBH BPSI lançada como resposta a proposta de São Paulo, trazendo os impactos da transposição na da Região Hidrográfica IX fluminense. Elaborada pela Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas do CBH BPSI.
Nota Técnica CBH BPSI

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF RJ) (Acesse MPF RJ)
Recomendação e Ação Civil Pública do MPF Procuradoria Municipal em Campos dos Goytacazes/RJ, movidas em contraposição ao encaminhamento da proposta de São Paulo.
Recomendação 09/20111 - Recomenda SP a não fazer a transposição 
Ação Civil Pública contra as obras da transposição

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Equipe Soberania Ambiental

Notícia: União e estados da bacia do Paraíba do Sul fecham acordo para redução temporária de vazão

em 2/9/2014

Desde 2 de setembro, está em vigor a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ), no rio Paraíba do Sul, de 190m³/s para 160m³/s. A medida, que consta da Resolução ANA nº 1.309/2014, vale até 30 de setembro e busca preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.

A decisão considerou a atual situação de seca na região e foi resultado da reunião realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 18 de agosto, com representantes dos três estados que compõem a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo do encontro foi discutir alternativas para garantir o abastecimento nos 37 municípios que captam água diretamente na calha do rio Paraíba do Sul e prolongar a vida útil dos reservatórios no atual período seco, que termina em novembro.

Durante a reunião, também foram tomadas decisões sobre a operação dos reservatórios do rio Jaguari e de Paraibuna, ambos em São Paulo, para normalizar a situação da bacia. No do rio Jaguari, de gestão hídrica estadual, a vazão defluente foi reduzida de 30m³/s para 10m³/s, pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), operadora da barragem, em 6 de agosto. Com o acordo, a vazão defluente foi aumentada para 43m³/s a partir da última semana de agosto. No reservatório de Paraibuna, no trecho paulista do Paraíba do Sul, de gestão hídrica federal, a vazão defluente, que foi aumentada de 62m³/s para 80m³/s pelo Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS) a partir de 9 de agosto, a pedido da ANA, para compensar a redução no Jaguari, foi reduzida para 47m³/s também a partir da última semana de agosto.

O acordo foi anunciado pelo diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em coletiva de imprensa após a reunião com os representantes de Minas, Rio e São Paulo. Dos 37 municípios que captam água na calha do Paraíba do Sul para abastecimento, 11 são paulistas e 26 são fluminenses. Em Minas Gerais, 88 cidades fazem captação em afluentes do rio Paraíba do Sul.

Participaram da reunião, o secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Portinho; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce; o secretário de Energia de São Paulo, Marco Antonio Moriz; o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, Danilo Vieira Júnior; o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; a presidente do Instituto do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), Isaura Frega e a diretora geral do Instituto Mineiro das Águas (Igam), Marília Melo. Os secretários vão voltar a se reunir em meados de setembro para avaliar o cenário da bacia.

Operação dos reservatórios do Paraíba do Sul

Em reunião na sede da Agência Nacional de Águas, em Brasília, em 13 de agosto, técnicos de instituições de recursos hídricos e do comitê de bacia do rio Paraíba do Sul participaram de mais uma etapa do processo de construção de alternativas para a operação dos reservatórios do sistema Paraíba do Sul, com vistas a estudar a viabilidade de interligação do reservatório do rio Jaguari, localizado em Igaratá (SP), ao reservatório Atibainha, em Nazaré Paulista (SP), que integra o Sistema Cantareira. O objetivo dos encontros técnicos realizados na ANA é formular uma proposta estruturante que aumente a segurança hídrica para todos os usuários da bacia.

O encontro deu sequência à reunião realizada na sede da ANA em 15 de julho, com a presença dos secretários de recursos hídricos e/ou meio ambiente dos três estados que dividem a bacia (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), na qual ficou definido por consenso que um grupo técnico terá até o fim de setembro para apresentar uma proposta conjunta.

A bacia do Paraíba do Sul

A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica.

Texto:ASCOM/ANA

Fonte: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12535

Transposição do rio Paraíba do Sul - Plano Diretor Paulista

O Governo de São Paulo, através do decreto estadual nº 52.748, de 26 de fevereiro de 2008 institui o “Grupo de Trabalho para propor alternativas de aproveitamento dos recursos hídricos da Macro-metrópole de São Paulo”. A empresa COBRAPE foi contratada para elaborar estudo visando analisar alternativas de novos mananciais para o suprimento de água até o ano de 2035, com a entrega em 2013 do Relatório Final do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista.

O estudo trazia análise de pontos de captação de água, denominados de "esquemas", agrupados em grupos denominados de "arranjos". Foram estudadas 27 esquemas em 05 bacias hidrográficas: Vertente Marítima da Serra do Mar e Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul; bacia hidrográfica do rio Ribeira de Iguape (Juquiá/São

Lourenço); bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e bacia hidrográfica do Médio Tietê (Sorocaba/Sarapuí) e do Alto Paranapanema. Ao final de análises técnico, intitucional e ambiental foram escolhidos 18 esquemas, organizados em 10 arranjos.

Para a bacia do rio Paraíba do Sul foram selecionados dois esquemas, presentes em cinco arranjos:

6A-Jaquari-Atibainha - arranjos 04 a 08. e 7A-Guararema-Biritiba - arranjos 06 e 07.

Foi dada maior visibilidade ao esquema 6A-Jaquari-Atibainha dentro do arranjo 05, com vazões médias de 5m3/s e totais de máxima de 8,5 m3/s.

Os arranjo envolvendo a bacia do rio Paraíba do Sul, segundo estudo paulista possui complexidade 03: "Grandes obras, envolvendo questões político-institucionais, territoriais e de engenharia mais complexas", figurando para implantação por volta de 2025 e início das operação em 2030. Na classificação de implantação do estudo elaborado são apenas três níveis. Não obstante a isso, o próprio estudo prevê antecipação do início dos investimentos na implantação para o arranjo arranjo 7 a partir de 2014, para os arranjos 04, 06 e 08 a partir de 2020-21, permanecendo apenas o arranjo 05 no classe de origem, no período original anteriomente citado. O fato é que é o arranjo 05 que o governo de São Paulo quer antecipar para inicio imediato, contrariando o próprio estudo contratado.

Outras informações importantes: O arranjo 05, escolhido por São Paulo, dentre os 10 arranjos é o sétimo custo total, e o oitavo custo unitário. Há pelo menos 06 opções mais baratas de implantação se comparado a opção da bacia do rio Paraíba do Sul.

Os dados aqui apresentados e analisados foram extraídos do Plano diretor de aproveitamento dos recursos hidricos para a macrometropole paulista. disponível no site do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE).

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Equipe Soberania Ambiental

Transposição do rio Paraíba do Sul - Uma proposta paulista

Em 19 de março de 2014, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitou à Presidenta Dilma Rousseff, em reunião com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, autorização para construção de um canal de ligação entre os reservatórios de Jaguari (bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul) e de Atibainha (Sistema Cantareira) visando transpor 5 m³/s para abastecimento do Sistema Cantareira. O canal proposto terá extensão de 15 km.

O governo de São Paulo possui estudo, concluído em 2013, que aponta a bacia do rio Paraíba do Sul, em dois pontos de captação, em cinco dos 10 arranjos de coleta de água apresentados pelo estudo. O governador escolheu esse ponto de captação como ponto de partida para a salvação do sistema cantareira. São cinco as opções de bacias hidrográficas ao abastecimento da macrometrópole paulista.

Essa solicitação gerou imediata reação do estado do Rio de Janeiro, fortemente dependente das águas do rio Paraíba do Sul para seus usos míltiplos. O governo do estado lançou Nota Técnica comprovando o impactos de tal retirada de vazão do rio no estado, em especial a região metropolitana da capital.

Também o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapona (CBH BPSI) lançou sua nota técnica, "Nota Técnica: decisão do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana acerca da redução de vazões de chegada à transposição em Santa Cecília”. O comitê de bacia é o plenário das águas da região baixa do rio Paraíba do Sul, que abrange 22 municípios das regiões Norte, Noroeste e Centro Fluminense, abrigando a foz do manancial na praia de Atafona em São João da Barra/RJ.

O Ministério Público Federal Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes, juntamente a Procuradoria de Volta Redonda vem acompanhando o processo, e através de recomendações e ações civís públicas (ACP), vem tentando barrar as intervenções no manancial sem os devidos estudos e comprovações técnicas da viabilidade prioritária da opção da bacia do rio Paraíba do Sul. Os estudos atuais classificam a opção da bacia do rio Paraíba do Sul como segunda-terceira nas análises técnico, institucional e ambiental, e em sétimo lugar em custo total.

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Leia também:

Transposicao do rio Paraiba do Sul: O Plano Diretor de São Paulo

Transposicao do rio Paraiba do Sul: Documentos

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Equipe Soberania Ambiental