Edição 2017 do Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio de Janeiro acontece em agosto em Paraty/RJ

O V ECOB/RJ reúnirá em ParatyRJ os comitês de bacia para debates acerca da gestão hídrica, promovendo a integração e a troca de experiências entre os comitês, e fomentando o debate acerca de soluções pertinentes ao uso de recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro.

A 5ª edição do Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio de Janeiro (ECOB/RJ) já está com data marcada. O evento, promovido pelo Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH) e realizado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (AGEVAP), vai acontecer entre os dias 28 e 30 de agosto, na Casa da Cultura Câmara Torres, no centro histórico da cidade de Paraty/RJ (Rua Dona Geralda, nº 177, Paraty/RJ)

A edição de 2017 traz como temática central “A Gestão Costeira e a Integração com os Recursos Hídricos”.  Os assuntos serão tratados através de conferências, rodadas de debates, apresentação de casos de sucesso na gestão das águas nas esferas pública e privada, visitas técnicas e encontros setoriais. Dentre os temas teremos:

1) Interface da Gestão Costeira com a Gestão de Recursos Hídricos;
2) Relação da diminuição da vazão dos rios x avanço marinho/cunha salina;
3) Barragens, licenciamento e segurança hídrica” s Na ocasião também acontecerá a Assembleia Geral do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH).

O ECOB/RJ vem se consolidando como ferramenta fundamental para levar ao conhecimento público as inovações acerca da gestão hídrica no estado, gerar relacionamentos e soluções público-privadas no que se refere à implementação de práticas mais sustentáveis no uso destes recursos.

Para esta edição do evento, a estimativa de público é de 500 participantes, entre membros dos comitês de bacias fluminense, gestores públicos (federais, estaduais e municipais), empresas de saneamento, universidades, instituições da sociedade civil e demais interessados no tema. As inscrições poderão ser feitas de 1º a 18 de agosto, pela página de inscrições do evento. (https://www.eventbrite.com.br/e/v-ecob-rj-encontro-de-comites-de-bacias-hidrograficas-registration-36320165593).

Para maiores informações acesse site do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (http://forumfluminensecbh.eco.br/site/v-ecob-rj-2/), ou entre em contato com a AGEVAP por Thais Nacif (thais.nacif@agevap.org.br) e Amaro Neto, responsável pela secretaria executiva do Fórum e organização do evento. Estão disponíveis os telefones (22) 2725-9023 e (24) 98855-0929 - AGEVAP/CBH BPSI.

Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH)

O Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelos comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro legalmente instituídos. Criado com a missão de articular a implementação, e promover a integração e a gestão das águas nestes Comitês, o Fórum visa o fortalecimento dos mesmos como entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRHI).

Outra missão assumida pelo Fórum é a articulação com outras instâncias de governança das águas, assumindo um importante papel no diálogo com o nível federal, e no fomento às discussões sobre a integração com o gerenciamento costeiro, assunto de grande relevância para um Estado com uma extensa faixa litorânea e oceânica.

Fazem parte do Fórum Fluminense: o Comitê de Bacia Baía da Ilha Grande, o Comitê de Bacia Guandu, o Comitê de Bacia Médio Paraíba do Sul, o Comitê de Bacia Piabanha, o Comitê de Bacia Baía de Guanabara, o Comitê de Bacia Lagos São João, o Comitê de Bacia Rio Dois Rios, o Comitê de Bacia Macaé e das Ostras e o Comitê de Bacia Baixo Paraíba do Sul.

O Fórum também tem a responsabilidade da organização do Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas e se fortaleceu a ponto da sua coordenação participar da organização do Encontro Nacional de Comitês de Bacia.

Creditos
Texto base de portal do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas
Adaptação de texto e Edição final por Marcelo dos Santos Ferreira

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Associação pró-gestão das águas da bacia ho rio Paraíba do Sul - AGEVAP

A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) foi a primeira entidade a receber competência para desempenhar função como entidade delegatária de agência de água no Brasil. A resolução CNRH nº 38, de 26 de março de 2004 (publicada no DOU em 20/agosto/2004) delegar competência para o exercício de funções e atividades inerentes à agência de água da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

A AGEVAP é entidade delegatária na função de agencia na bacia do rio Paraíba do Sul.

Ao todo, incluindo contratos de Gestão com a ANA, e Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, são 08 (nove) os comitês de bacia com a AGEVAP como entidade delegatária, sendo deste um fora da bacia, relacionado a ela por uma transposição de águas. São os comitês:

CEIVAP (Comitê de Integração da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul - SP, RJ e MG)
CBH Médio Paraíba do Sul (Região hidrográfica III Fluminense)
CBH Piabanha (Região hidrográfica IV Fluminense)
CBH rio Dois Rios (Região hidrográfica VII Fluminense)
CBH Baixo Paraiba do Sul e Itabapoana (Região hidrográfica IX Fluminense)
CBH Preto e Paraibuna (Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna - PS2 MG)
CBH COMPÈ (Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna - PS1 MG)
CBH Guandú (Região hidrográfica II Fluminense)

Não há documentos comprobatórios de relação de entidade delegatária a agencia de bacia entre AGEVAP e Comitê PS - SP

Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul



A resolução CNRH nº 38, de 26 de março de 2004 (publicada no DOU em 20/agosto/2004) delegou a AGEVAP competência para o exercício de funções e atividades inerentes à agência de água da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para o periodo de 2 (dois) anos.

A resolução nº 59, de 2 de junho de 2006, prorrogou a delegação dada pela resolução nº 38/2004 até o ano de 2016

Em 2015 a resolucao nº 167, de 23 de setembro de 2015 prorrogou o prazo para o ano de 2026.

Sob o contrato de gestão ANA 014, de 01 de setembro de 2004, em seu 14º termo aditivo, a AGEVAP atua no Comitê de integração da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul - CEIVAP

Estado de São Paulo

O comite de bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. também chamado de Comitê Paulista, foi o primeiro organismo a ser instalado na bacia, completa 12 anos de atividades no trecho paulista da bacia.

Criado em novembro de 1994, o CBH-PS atuou e vem atuando em várias frentes de trabalho, com destaque para: articulação para a instalação do CEIVAP; implantação do Programa de Qualidade da Água e Controle da Poluição Hídrica (PQA); realização do Relatório Zero e Plano de Bacias; criação de grupos de gestão de bacias de afluentes e de estudos sobre temas como transposição, cobrança pelo uso da água, coeficiente agroambiental, operação dos reservatórios de cabeceira; além da realização de Seminários, Workshops, Cursos e Expedições Ambientais. 

Não há informações de contratos, resoluções e outros vínculos da AGEVAP com o Comite PS. Acreditamos que a atuação junto a área de abrangência se dá por ocasião de possuir vínculo com o CEIVAP.

Estado de Rio de Janeiro

Através da resolução CERHI nº 45, de 26 de maio de 2010, a AGEVAP foi indicada com entidade delegatária das funções de Agência de Água dos comitês de bacia das regiões hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha, e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, por um período de 5 (cinco) anos a partir de 2010.

Em 05 de novembro de 2015, pela resolução CERHI nº 141, a AGEVAP teve sua indicação prorrogada até 2020 para todos os comitês.

Sob contrato de gestão INEA nº 01, de 05 de julho de 2010, com a interveniencia dos CBHs Médio Paraiba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana  aditivado 05 (cinco) vezes, a AGEVAP atua junto aos 04 comites fluminenses.

Outro contrato assinado com o INEA, trata da delegação ao comitê Guandu. Através do contrato INEA 03, de 18 de outubro de 2010, com a interveniência do CBH Guandu, foram três aditivos assinados.

A indicação da AGEVAP se deu pela resolução CERHI nº 50, de 28 de julho de 2010, com prorrogação até 2020 pela resolução CERHI nº 143, de 05 de novembro de 2015.

Estado de Minas Gerais

Em Minas Gerais a AGEVAP possui contrato de gestão com Instituto Mineiro das Águas - IGAM.
O contratos de gestão nº 01 e 02, de 19 de novembro de 2014, possuem anuência, respectivamente dos CBH Preto e Paraibuna (Afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna) e COMPÈ (Afluentes mineiros dos rios Pomba e Muriaé). O prazo do contrato é de cinco anos a contar de 2014. O respaldo ao contrato é dado pela resolução CERH nº 356, de 25 de setembro de 2014.

A AGEVAP, através de Deliberação CA nº 103, de 27 de janeiro de 2016, aprovou alteração em seu estatuto social que permite atuar em bacias hidrográficas de todo o território nacional e outras bacias como entidade delegatária na função de agência de águas.

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Encontro Estadual de Comitês de Bacia HIdrográfica - ECOB

O Encontro Estadual de Comitês de Bacia HIdrográfica (ECOB) do Rio de Janeiro é promovido pelos Comites de Bacia Hidrográfica fluminenses, e realizado pelo o Fórum Fluminense de Comitês de Bacia HIdrográfica (FFCBHs)

O Fórum foi reativado em 2012, durante a Conferência das Nações Unidas (Rio + 20), o Fórum tem a missão de articular a implementação e a gestão dos Comitês visando o fortalecimento no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro.

A primeira edição do ECOB ocorreu no município do Rio de Janeiro e contou com o apoio de sua Entidade Executora, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), instituição eleita para operacionalizar as ações do Fórum, e esteve alinhada ao Ano Internacional da Cooperação pela Água, declarado pela ONU, ao abordar o tema “Comitês de Bacia: Ponte para a Cooperação pelas Águas”. Foram 221 participantes.

A segunda edição ocorreu em São Pedro da Aldeia com o tema “Comitê de Bacia Hidrográfica - Articulador Político para Gestão das Águas”, com um público de 224 participantes.

Objetivos

1) Fomentar o debate sobre temas para a gestão compartilhada, integrada e sistêmica das águas.

2) Promover um espaço para a divulgação de programas e planos de ações em andamento, além da exibição de casos de sucesso.

3) Ser um veículo propulsor à preparação dos Comitês de Bacias Hidrográficas Fluminenses para o ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.

4) Fomentar o diálogo visando a qualificação para uma gestão efetiva das águas do Estado do Rio de Janeiro.

Público alvo

Tratando-se de um evento já consolidado com a repercussão dos eventos anteriores, nesta edição, a estimativa de público é de 400 participantes entre membros dos Comitês de Bacias do Estado, gestores públicos (federais, estaduais e municipais), empresas de saneamento, universidades, instituições da sociedade civil e demais interessados no tema.

Proxima Edição - Campos dos Goytacazes/RJ - 2016

Última Edição - Nova Friburgo/RJ - 2015

Fonte: http://forumfluminensecbh.eco.br/site/

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Observatório Soberania Ambiental
Nosso Ambiente!

Noticia: Projeto vai recuperar área de proteção permanente em Carapebus

Lagoa de Carapebus no Parque Nacional de Jurubatiba (foto/acmbio.com.br)

Será feito reflorestamento e recuperação de nascentes na microbacia da lagoa

Recuperar e conservar 43 hectares de área de proteção permanente na microbacia da Lagoa de Carapebus, além de contemplar o reflorestamento de corpos hídricos por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), onde o produtor recebe para conservar e reflorestar. Esse é o objetivo do projeto Olhos D’Água, organizado pela ONG Ecoanzol, em parceria com o IFF/Upea e outras instituições. O projeto foi apresentado durante evento na noite desta quarta-feira (16) em Campos.

Segundo Luiza Sales, coordenadora do projeto, em 2014, a ONG foi contemplada para a execução do projeto de PSA Hídrico, sendo o primeiro deste modelo que acontece no estado do Rio de Janeiro. “O projeto tem um cunho social e visa recuperar territórios que sofreram com a devastação pelas usinas de cana de açúcar. Buscamos a geração de água nesses territórios que por anos não foram recuperados. Vamos envolver o produtor local para que ele saiba que pode ajudar e também ganhar mais com essa recuperação. Serão 52 produtores beneficiados pelo projeto.”

O secretário de Planejamento de Carapebus, Jorge Augusto, contou que a ação vai criar uma cultura nos produtores da região para recuperar as nascentes. “Temos a cultura de eliminar para criar. Vamos agora adquirir a cultura de recuperar pelo reflorestamento, pecuária e agricultura.”

João Gomes Siqueira, presidente do Comitê Hídrico do Baixo Paraíba do Sul, afirmou que o projeto beneficiará muito toda a região e ressaltou que a ação é inédita no estado. “Nossa região nunca teve uma oportunidade dessas. Essa área de preservação tem muito importância biológica para o bioma da mata atlântica.”

Francisco Caldas da Conceição, presidente do assentamento 25 de março, ressaltou que o projeto é um grande acontecimento que vai ajudar todos os produtores da região - que ficou muito tempo com falta de água. “Estamos muito animados em poder ter de volta a água para nosso trabalho. Sofremos muito devido à seca e ao desmatamento. Foram mais de 80 anos com as usinas desmatando. Chegamos ao limite e agora temos a chance de reflorestar. Já podemos até observar de volta animais que estavam sumidos por causa da seca.”

Fonte:

http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/78759/projeto-vai-recuperar-area-de-protecao-permanente-em-carapebus#prettyPhoto

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Observatório Soberania Ambiental

Nosso Ambiente!

Nota Técnica CBH BPSI 2014 - Transposição rio Paraíba do Sul

Disponibilizamos em formato Apresentação a versão PDF da Nota Técnica do CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana: DECISÃO DO COMITÊ DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA ACERCA DA REDUÇÃO DE VAZÕES DE CHEGADA À TRANSPOSIÇÃO EM SANTA CECÍLIA.

Nota Técnica CBH BPSI v.Bol. Tecnico from Marcelo Dos Santos Ferreira

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Observatório Soberania Ambiental
Nosso Ambiente!

Capacitação para Educação Ambiental com recursos da bacia do rio Paraíba do Sul

A Agevap, agência de bacia do comitê de integração da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul (Ceivap), publicou programa de Educação Ambiental no âmbito da bacia federal, com os recursos da cobrança de uso da água. Foi lançado edital com chamada para seleção de municípios e comitês afluentes interessados na capacitação para a elaboração e gestão de projetos de Educação Ambiental. O edital nº 002/2015 chama a as entidades através da adesão por manifestação de interesse a indicar de representantes para a formação técnica proposta.

Maiores informações pelo link: http://ceivap.org.br/edital-002-2015.php, na AGEVAP em Resende/RJ, ou nos escritórios do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana em Campos dos Goytacazes e Itaperuna/RJ (http://www.cbhbaixoparaiba.org.br/).

Seguem links para mais fácil acesso:

Programa

Edital

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

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Observatório Soberania Ambiental

Transposição do rio Paraíba do Sul - Documentos

Apresentamos aqui os documentos oficiais referentes ao debate da transposição do rio Paraíba do Sul, após proposta do Governo de São Paulo.

Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista. (Acesse DAEE)
Documento elaborado pela empresa COBRAPE, segundo orientação de decreto estadual nº 52.748, de 26/02/2008, visando analisar alternativas de novos mananciais para o suprimento de água até o ano de 2035, com a entrega do Relatório Final em 2013.
Site DAEE - Documento

Resoluções da Agencia Nacional de Águas (ANA) (Acesse ANA)
Referentes as mudanças nas regras operativas na barragem de Santa Cecília, ponto de transposição da bacia do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu
"Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul."

Resolução ANA nº 700 de 27/05/2014 (DOU em 02/06/2014)
Resolução ANA nº 898 de 25/06/2014 (DOU em 26/06/2014)
Resolução ANA nº 1038 de 16/07/2014 (DOU em 17/07/2014)
Resolução ANA nº 1072 de 11/08/2014 (DOU em 15/08/2014)
Resolução ANA nº 1039 de 29/08/2014 (DOU em 02/08/2014) 

Nota Técnica do Governo do Rio de Janeiro (Acesse INEA)
Nota Tecnica lançada como resposta a proposta de São Paulo, elaborada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Nota Técnica DIGAT-INEA nº 01-A/2014

Nota Técnica do Comitê de bacia hidrográfica do baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH BPSI) (Acesse CBH BPSI)
Nota Tecnica do CBH BPSI lançada como resposta a proposta de São Paulo, trazendo os impactos da transposição na da Região Hidrográfica IX fluminense. Elaborada pela Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas do CBH BPSI.
Nota Técnica CBH BPSI

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF RJ) (Acesse MPF RJ)
Recomendação e Ação Civil Pública do MPF Procuradoria Municipal em Campos dos Goytacazes/RJ, movidas em contraposição ao encaminhamento da proposta de São Paulo.
Recomendação 09/20111 - Recomenda SP a não fazer a transposição 
Ação Civil Pública contra as obras da transposição

Acompanhem as informações da transposição do rio Paraíba do Sul em nosso blog e no facebook.

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Equipe Soberania Ambiental

Transposição do rio Paraíba do Sul - Uma proposta paulista

Em 19 de março de 2014, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitou à Presidenta Dilma Rousseff, em reunião com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, autorização para construção de um canal de ligação entre os reservatórios de Jaguari (bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul) e de Atibainha (Sistema Cantareira) visando transpor 5 m³/s para abastecimento do Sistema Cantareira. O canal proposto terá extensão de 15 km.

O governo de São Paulo possui estudo, concluído em 2013, que aponta a bacia do rio Paraíba do Sul, em dois pontos de captação, em cinco dos 10 arranjos de coleta de água apresentados pelo estudo. O governador escolheu esse ponto de captação como ponto de partida para a salvação do sistema cantareira. São cinco as opções de bacias hidrográficas ao abastecimento da macrometrópole paulista.

Essa solicitação gerou imediata reação do estado do Rio de Janeiro, fortemente dependente das águas do rio Paraíba do Sul para seus usos míltiplos. O governo do estado lançou Nota Técnica comprovando o impactos de tal retirada de vazão do rio no estado, em especial a região metropolitana da capital.

Também o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapona (CBH BPSI) lançou sua nota técnica, "Nota Técnica: decisão do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana acerca da redução de vazões de chegada à transposição em Santa Cecília”. O comitê de bacia é o plenário das águas da região baixa do rio Paraíba do Sul, que abrange 22 municípios das regiões Norte, Noroeste e Centro Fluminense, abrigando a foz do manancial na praia de Atafona em São João da Barra/RJ.

O Ministério Público Federal Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes, juntamente a Procuradoria de Volta Redonda vem acompanhando o processo, e através de recomendações e ações civís públicas (ACP), vem tentando barrar as intervenções no manancial sem os devidos estudos e comprovações técnicas da viabilidade prioritária da opção da bacia do rio Paraíba do Sul. Os estudos atuais classificam a opção da bacia do rio Paraíba do Sul como segunda-terceira nas análises técnico, institucional e ambiental, e em sétimo lugar em custo total.

Acompanhem as informações da transposição do rio Paraíba do Sul em nosso blog e no facebook.

Leia também:

Transposicao do rio Paraiba do Sul: O Plano Diretor de São Paulo

Transposicao do rio Paraiba do Sul: Documentos

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Equipe Soberania Ambiental