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13 de setembro de 2014

Transposição do rio Paraíba do Sul - Atuação do MPF PR Campos dos Goytacazes-RJ

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, em maio de 2014. entrou com Ação Civil Pública contra a transposição do rio Paraíba do Sul proposta pelo Governo de São Paulo. A ACP tem como réus: a União, ANA, IBAMA e Governo de São Paulo, no intuito de impedir a intervenção da transposição das águas proposta por São Paulo, sem que todos os envolvidos com recurso hídrico possam ser ouvidos.

A pauta tem o abastecimento do estado do Rio de Janeiro, fortemente dependente do manancial, e os impactos na foz do rio em São João da Barra. O MPF PR Campos dos Goytacazes, teve como base a Nota Técnica do CBH BPSI: "Nota Técnica: decisão do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana acerca da redução de vazões de chegada à transposição em Santa Cecília”, que traz a análise da transposição para a foz do rio.

A ACP foi aceita pela justiça, e deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A 2ª Vara Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, por ver implicações no equilíbrio federativo, declinou para o STF a competência de julgar ação.

Assista o vídeo da TV MPF sobre o tema.


TV MPF
Publicado em 15/07/2014