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4 de março de 2015

Legislação Ambiental Municipal - Itaperuna/RJ

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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Itaperuna/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Itaperuna.

Legislação/Ano Ementa
2014
Lei nº 640, de 28 de abril de 2014
Alteracao - Lei Comp. 685 de 27/11/2014
Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Itaperuna e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA.
Lei nº 639, de 28 de abril de 2014 Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem animal e institui o Programa de Tratamento e Coleta dos mesmos no município de Itaperuna e dá outras providências.
Lei nº 625, de 26 de fevereiro de 2014

Cria a Guarda Municipal Ambiental do município de Itaperuna-RJ, dá nova redação ao anexo II – QP/SD-611 – Guarda Florestal da lei n° 018/98 de 25 de maio de 1998 e dá outras providências.
Decreto nº 3.353, de 06 de janeiro de 2014
D.O. 607 de 17/01/2014
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
2006
Lei nº 320, de 14 de março de 2006 Cria a Brigada Ambiental do município de Itaperuna, do estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.
2003
Lei nº 183m de 02 de abril de 2003

Obriga a todos os proprietários de terras no município de Itaperuna, próximo a rios e córregos, a plantar árvores frutíferas, conforme especifica.
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