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22 de março de 2015

Legislação Ambiental Municipal - São Fidélis/RJ

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Apresentamos compilação da legislação ambiental de São Fidélis/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de São Fidélis/RJ.

Legislação/Ano Ementa
2014
Lei nº 1.385, de 20 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
2013
Lei nº 1.272, de 24 de março de 2011 Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente (DMMA), da Guarda Ambiental Municipal e dá outras providências.
2005
Lei nº 1.072, de 13 de outubro de 2005Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de São Fidélis.
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