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| Foto: Paula Laport |
Durante debate promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, para discutir os três anos do Código Florestal, o principal tema colocado em pauta foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua necessidade de expansão, melhoria e divulgação de dados.
Abrindo a mesa de discussão, o líder do Partido Verde e coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), criticou o Código e suas consequências desastrosas, como o aumento do desmatamento, e apontou o CAR como o elemento de maior potencial positivo da lei, lamentando que sua implementação não tenha sido efetivada. Ele cobrou ainda uma maior dedicação do Governo à questão ambiental e ressaltou o poder dos ruralistas no Congresso, que ameaça a causa.
“A gente precisa de uma posição mais consistente do Governo Federal. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é parceiro do desenvolvimento sustentável, mas há ministérios contrários. Assim, o Governo não interfere de forma incisiva nessas questões, como deveria. Além disso, há uma desconexão entre a sociedade e a representação aqui no Congresso Nacional. A representação ruralista é muito maior do que a participação que eles têm na sociedade”, afirmou o parlamentar.
Raimundo Deusdará, diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, do MMA, fez uma exposição sobre a implementação do CAR e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Ele explicou que a prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental, decidida recentemente, estava prevista na lei. Entre os dados apresentados, o diretor destacou o treinamento de cerca de 40 mil pessoas para dar atendimento ao registro cadastral e o fato de que as pequenas propriedades foram responsáveis por mais de 80% dos cadastros.
Representando o Observatório do Código Florestal, a diretora-adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Andrea Azevedo, explicou o papel do Observatório, criado em 2013. “Nossa obrigação, como sociedade civil, é uma relação de amizade e cobrança com o Governo”, afirmou. Andrea lembrou que, apesar do Código estar completando três anos, temos apenas um ano de implementação do CAR que, segundo ela, “são os olhos da lei”.
“O potencial é imenso, dentro de uma agenda positiva. É importantíssimo, para isso, que os estados recebam apoio do Governo Federal para a implementação do CAR e recuperação dos passivos ambientais”, opinou Andrea.
André Lima, secretário de meio ambiente do Distrito Federal e membro da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), disse que o grande desafio é conseguir uma boa transparência para ter acesso às informações do Cadastro. Ele propôs a criação de uma Comissão de Transparência do CAR, para análise qualitativa dos dados. O secretário comentou o grande desnível quanto ao contingente cadastrado nos diferentes estados e no DF. A situação do Distrito Federal, de acordo com ele, está em situação intermediária, com cerca de 40% do Cadastro efetivado.
“Estamos pensando na fase dois, que é o PRA. Aqui há várias experiências de recuperação do Cerrado, mas de forma pulverizada. Por isso, criamos um grupo de trabalho para sistematizar um plano de recuperação do bioma, priorizando áreas de manancial”, relatou Lima, lembrando que Brasília sediará, em 2018, o Fórum Mundial da Água.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no estado do Pará, Dr. Daniel Azeredo falou da experiência do Ministério Público Federal no acompanhamento do CAR, que classificou como o melhor instrumento que o País tem para a gestão ambiental. “Pode ser revolucionário, mas pode ser um grande elefante branco”, alertou. “O modelo declaratório é adequado, mas traz problemas. É preciso um sistema de auditoria muito robusto para ter segurança contra fraudes e embargar ilegalidades”, complementou. Ele disse ainda que o Cadastro Ambiental pode ser também um instrumento de governança e que, para isso, deve estar conectado com todas as políticas públicas do Governo.
“Temos trabalhado na Amazônia com controle das cadeias produtivas e precisamos nacionalizar esse processo”, pediu o procurador, explicando que a restrição ao consumo de produtos oriundos de propriedades com irregularidades ambientais tem tido resultado muito expressivo. “É preciso trabalhar com incentivos para quem se cadastra e para os municípios com alto índice de cadastramento”, concluiu Dr. Azeredo.
Cristiano Vilardo, diretor sênior de política e estratégia institucional da Conservação Internacional Brasil, apresentou o projeto INOVACAR (Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR e da Regularização Ambiental) indicando quais foram os principais gargalos e desafios à implementação do CAR encontrados nos estados. O INOVACAR começou na Amazônia Legal e está se expandindo para todos os estados.
Entre os desafios citados, a necessidade de acelerar o cadastramento com qualidade, a falta de marcos legais do PRA nos estados, a falta de recursos financeiros e a profunda carência de pessoal e infraestrutura. Vilardo destacou também a existência de focos de resistência ao cadastramento por parte de segmentos do setor produtivo. “O CAR já existe, ele é uma realidade, todos devem se engajar para sua adoção”, defendeu.
Portal da Bancada Verde
20 mai. 2015
http://bancadaverde.org.br/noticias/car-deve-avancar-em-quantidade-qualidade-e-transparencia-defendem-debatedores-na-frente-ambientalista/
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Observatório Soberania Ambiental
Nosso Ambiente!
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