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| por Zig Koch / Banco de Imagens ANA |
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de setembro, publica a Resolução nº 1.204/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que autoriza a redução temporária do limite mínimo de vazão em Santa Cecília (RJ), no rio Paraíba do Sul, até 31 de janeiro de 2016. O documento também trata da redução temporária da descarga a jusante (rio abaixo) dos reservatórios de Paraibuna (SP), Santa Branca (SP) e Funil (RJ); além do reservatório de Jaguari (SP), no rio Jaguari. Acesse aqui a página sobre o Paraíba do Sul.
De acordo com a Resolução nº 1.204, a vazão mínima limite na barragem de Santa Cecília, onde acontece a transposição do Paraíba do Sul para o Guandu, poderá ser reduzida de 190m³/s para até 110m³/s, prorrogando o prazo da medida para janeiro do ano que vem. O prazo anterior era até 31 de outubro, conforme a Resolução ANA nº 714/2015. O objetivo da medida é preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da bacia do Paraíba do Sul – composto pelas represas de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. Desde maio de 2014, a ANA vem autorizando reduções da vazão mínima na Estação Elevatória de Santa Cecília, que normalmente é de 190m³/s, segundo a Resolução ANA nº 211/2003.
A Resolução nº 1.204 também autoriza até o fim de janeiro a redução da descarga mínima a jusante de Paraibuna, maior reservatório do sistema equivalente do Paraíba do Sul, de 25 para 7m³/s, sendo que em situação de normalidade a vazão mínima é de 30m³/s. Outros dois reservatórios também tiveram reduções das vazões mínimas em relação à Resolução 704/2015: em Santa Branca, o mínimo passa de 30 para 10m³/s; e em Funil cai de 70 para 60 m³/s. Em Jaguari os 4m³/s estão mantidos.
A decisão considerou a situação hidrometeorológica desfavorável da região, em função das poucas chuvas, além de documentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). A Resolução ANA nº 1.204/2015 também leva em conta a importância da bacia do Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades – entre elas, as que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro – e a necessidade das regras de operação dos reservatórios preservarem os usos múltiplos da água.
A redução de vazão será acompanhada de avaliações periódicas dos impactos da medida sobre os diversos usos da água na bacia, que deverão observar: a partição da diminuição de vazão que fluirá a jusante (abaixo) da barragem de Santa Cecília e da vazão de bombeamento para o rio Guandu. Estas análises serão feitas pela ANA, pelo ONS e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Ceivap e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu darão apoio às avaliações.
As concessionárias responsáveis pela operação dos reservatórios deverão promover ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas, das reduções de vazão a serem praticadas.
Histórico das reduções
Desde maio de 2014, a ANA vem autorizando reduções da vazão limite na barragem de Santa Cecília, que passou de 190 para173m³/s. Desde então, outras resoluções foram publicadas autorizando novas reduções, passando por 165m³/s (em julho) e160m³/s (em setembro) até o patamar de 140m³/s, que vinha sendo adotado desde dezembro de 2014. Em março deste ano, passou a valer a vazão mínima de 110m³/s, que foi prorrogada pelas Resoluções ANA nº 714 e 1.204/2015.
A bacia do Paraíba do Sul
A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica. Saiba mais sobre a bacia do Paraíba do Sul.
29/10/2015
Raylton Alves - ASCOM/ANA
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12848
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