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1 de março de 2016

Legislação Ambiental Municipal - Italva/RJ

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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Italva/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Italva/RJ.

Se acaso houver alguama lei ou decreto não apresentado, colabore, contate-nos pelo e-mail: ob.soberaniaambiental@gmail.com.

Legislação/Ano Ementa
2015
Lei nº 1.085, de 23 de junho de 2015 Cria o Programa Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza o Poder Executivo prestar apoio financeiro a proprietários rurais e dá outras providências.
2009
Lei nº 477, de 30 de março de 2009 Institui o Fundo Municipal Ambiental e dá outras providências.
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