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11 de março de 2016

Legislação Ambiental Municipal - Natividade/RJ

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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Natividade/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.

Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Natividade/RJ.

Se acaso houver alguama lei ou decreto não apresentado, colabore, contate-nos pelo e-mail: ob.soberaniaambiental@gmail.com.

Legislação/Ano Ementa
2013
Lei nº 622, de 15 de março de 2013 Normatiza o plantio, corte e poda de espécies nativas, as construções civis, comerciais e industriais, os cortes de terreno e ainda a limpeza de pastagens para culturas agrícolas do município de Natividade, RJ.
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