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9 de abril de 2018

Notícia: Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) recebe inscrições para membros

Representantes das organizações civis e usuários dos recursos hídricos têm até o dia 30 de abril para enviar inscrição e habilitar-se ao processo.

CNRH: instância deliberativa, por Paulo de Araújo/MMA
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) lançou edital de convoção, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, destinado aos usuários e organizações civis de recursos hídricos. Aberta até 30 de abril de 2018, a chamada é para habilitar instituições interessadas em participar do processo que indicará os representantes no colegiado.

As inscrições podem ser entregues pessoalmente, no Protocolo do Ministério do Meio Ambiente, na Esplanada dos Ministérios (Bloco B, térreo), até 17 horas do dia 30, ou enviadas pelos Correios. O formulário para habilitação está disponível na página eletrônica do Conselho.

A relação dos habilitados será divulgada pela secretária-executiva da instância no dia 21 de maio de 2018. Caberá recurso até 28 de maio. As Assembleias Deliberativas serão realizadas em junho, em datas diferentes para cada setor.

COLEGIADO
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Fazem parte do CNRH irrigantes; instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica; hidroviários; indústrias; pescadores e usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo; comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa; e organizações não-governamentais.

O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água - sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país.

Por articular a integração das políticas públicas no Brasil, é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.

Para maiores informações sobre o edital contate peloss telefones: (61) 2028-2076/ 2028-2676/ 2028-2052/ 2028-2628

Brasília, 06/04/2018
Adaptação de texto por Marcelo dos Santos Ferreira
Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2935

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