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12 de abril de 2015

Unidades de Conservação - Legislação - Campos dos Goytacazes/RJ

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Temas correlacionados: Legislação Ambiental

Apresentamos as unidades de conservação de Campos dos Goytacazes/RJ. Nessa seção fazemos referência a legislação ambiental associada. Disponibilizados as leis, decretos, portarias, resoluções, etc.


Legislação/Unidade de Conservação Ementa

Municipal
Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa de Cima
Decreto nº 456, de 27 de dezembro de 2013
D.O. de 30/12/2013
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da LAGOA DE CIMA, pela Lei Municipal Lei nº 5.394/1992 e dá outras providências.
Lei n° 5.394, de 24 de dezembro de 1992 Cria a APA Lagoa Cima
Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar
Decreto nº 455, de 27 de dezembro de 2013
D.O. de 30/12/2013
Cria o Conselho Consultivo da APA do Lagamar
Lei nº 5.418, de 29 de março de 1993
D.O. de 05/05/1993
Cria a APA do Lagamar
Parque Natural Municipal (PMN) do Taquaruçu
Decreto nº. 73, de 17 de março de 2014
D.O. de 27/03/2014
Dispõe sobre a regulamentação da administração e criação do conselho consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, instituído pela lei municipal nº 7.664/2004, e dá outras providências..
Lei nº 7.664, de 27 de setembro de 2004
D.O. de 06/10/2004
Cria Parque Natural Municipal do Taquaruçu.
Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal Serra do Itaóca
Decreto nº 457, de 27 de dezembro de 2013
D.O. de 30/12/2013
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Itaóca, instituída pela Lei Municipal Lei nº 8.424/2013, e dá outras providências.
Lei nº 8.424, de 27 de setembro de 2013
D.O. de 22/11/2013
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Itaóca, conforme a Lei Federal Nº 9.985/2000(SNUC) e dá outras providencias.
Parque Ecológico (PE) Municipal Morro do Itaóca
Lei nº 8.599, de 18 de novembro de 2014 Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Morro do Itaóca, e dá outras providências.

Estadual
Parque Estadual do Desengano (PED)
Decreto-Lei nº 250, de 13 de abril de 1970 Cria o Parque Estadual do Desengano com parte dos municípios de Santa Maria Madalena, Campos dos Goytacazes e São Fidelis/RJ
Parque Estadual da Lagoa do Açú (Pelag)
Decreto nº 43.520, de 20 de março de 2012
D.O. 051, de 21/03/2012
Cria o PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU e dá outras providências.


Se acaso houverem UCs não apresentadas, ou alguma legislação, seja recente, complementar, ou revogação das mesmas, pedimos tua contribuição. Pedimos enviar a matéria legislativa, ou nos informar o link de acesso. Toda a informação de nosso ambiente é muito bem vinda.
Os textos são edições das leis originais. Para acesso ao texto original procure a prefeitura e/ou câmara municipal. Nossa edição especial não substitui a edição oficial publicada no Diário Oficial Municipal, ou publicação oficial equivalente.

Em caso de incorreções de texto, informe-nos. Sua participação é essencial ao nosso projeto.
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