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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Varre-Sai/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.
Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Varre-Sai/RJ.
| Legislação/Ano | Ementa |
| 2010 | |
| Lei n° 572, de 28 de outubro de 2010 | Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade de Varre-Sai e autoriza o chefe do poder executivo a efetuar repasse do ICMS a associação Civil sem fins lucrativos, e dá outras providências.. |
| 2002 | |
| Lei n° 362, de 02 de julho de 2002 | Cria na Estrutura Administrativa do Município de Varre-Sai a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências |
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