MMA lança edital de R$ 10 milhões para compostagem

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Socioambiental (FSA) da Caixa lançaram, nesta terça-feira (12/09), edital de apoio a projetos de compostagem em municípios ou consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos. No total, serão R$ 10 milhões para projetos no valor mínimo R$ 500 mil e máximo de até R$ 1 milhão.

Acesse o Edital nº 01/2017

“Pela primeira vez, teremos um edital específico para os municípios tratarem a fração orgânica dos resíduos, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, destacou o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz. Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do ministério, Jair Tannús, o principal parceiro do FNMA é o Fundo Socioambiental da Caixa. “O compromisso da Caixa com a sustentabilidade já rendeu investimentos de R$ 54 milhões em projetos ambientais com o MMA”, afirmou Osvaldo Bruno Cavalcante, diretor-executivo da Caixa.

As propostas poderão ser apresentadas, até o dia 11 de outubro, por municípios ou consórcios públicos intermunicipais em todo o território nacional que atuem na gestão de resíduos sólidos. Interessados podem participar de evento de capacitação de proponentes que será oferecido pela FSA da Caixa em parceria com o FNMA no dia 27 de setembro, das 9h às 18h. Poderão participar até dois representantes por instituição. Para se inscrever, basta enviar um e-mail para o endereço eletrônico fnma@mma.gov.br com o assunto: Capacitação Edital 01/2017. O curso será no Edifício Marie Prendi, na 505 Norte, em Brasília.

COMPOSTAGEM

A compostagem é uma alternativa tecnológica de reciclagem de resíduos orgânicos ainda pouco explorada no Brasil. Por ser um processo relativamente simples e com vasta gama de aplicações, desde a escala domiciliar até a escala industrial, são diversas as possibilidades de políticas públicas que promovam esta prática e reduzam a quantidade de resíduos orgânicos enviados para disposição final.

A segregação na fonte dos resíduos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) tem se mostrado uma prática de gestão muito eficiente e salutar para garantir a produção de composto de boa qualidade, boa aceitação por agricultores e baixíssimo risco de contaminação. A associação da prática de compostagem com a promoção do uso do composto, em projetos de agricultura urbana e periurbana ou de apoio à agricultura familiar, também é exemplo de sucesso na garantia da continuidade desta prática, fechando o ciclo da gestão dos resíduos orgânicos.

Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2553

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Editais: Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) estão com o Edital Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos aberto para recebimento de propostas de projetos de pesquisa sobre mudanças climáticas. Os pesquisadores interessados em participar da seleção deverão enviar as propostas até 12 de novembro, conforme as normas do edital, disponível no site da CAPES.

Através deste edital, lançado em 13 de outubro, a ANA e a CAPES buscam apoiar a pesquisa científica e tecnológica em mudanças climáticas e de usos da terra e seus impactos sobre os recursos hídricos. A área temática específica contemplada por esta seleção será a de “Desenvolvimento de Modelos Global e Regional do Sistema Terrestre e Geração de Cenários de Mudanças Climáticas e de Usos da Terra Voltados ao Fornecimento de Projeções de Alterações de Comportamentos Hidrológicos”.

O edital é voltado a pesquisadores de instituições de ensino superior (IES) ou instituições de pesquisa brasileiras, públicas e privadas sem fins lucrativos, que possuam programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES com áreas de concentração ou linhas de pesquisa nas áreas de Mudanças Climáticas e Hidrologia. Também podem participar cursos dirigidos aos temas contemplados no edital ou instituições que apresentem projeto viável de implantação de pós-graduação stricto sensu nas linhas de pesquisa mencionadas.

Para esta parceria, a ANA e a CAPES investirão um total de R$ 5 milhões, sendo metade dos recursos provenientes de cada órgão. Até três projetos receberão os recursos, que poderão ser empregados em despesas de custeio e em bolsas de estudos nas seguintes modalidades: mestrado, doutorado, doutorado sanduíche e pós-doutorado no Brasil; doutorado sanduíche, estágio pós-doutoral e estágio sênior no exterior.

Os grupos de pesquisa dos projetos deverão contar com pelo menos três equipes, as quais devem pertencer a diferentes programas de pós-graduação stricto sensu de diferentes instituições de ensino superior, sendo que pelo menos uma das equipes deverá ser vinculada a IES sediada no Centro-Oeste, Nordeste ou Norte.

No que se refere aos conteúdos dos projetos, os trabalhos deverão ter caráter multi e interdisciplinar, contemplando, quando possível, o uso interativo de novas tecnologias da informação e comunicação para estimular a troca de conhecimentos pelos pesquisadores participantes. Além disso, as propostas deverão ter como objetivo final da formação de pelo menos três doutores na temática do edital, já que a parceria da ANA e da CAPES busca formar recursos humanos que dominem a temática de mudanças climáticas.

Cronograma

12/11/15 – Data-limite para inscrição dos projetos

26/11/15 – Divulgação dos resultados preliminares

Até 5 dias após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União – Prazo para envio de recurso

09/12/15 – Divulgação do resultado final

A partir de fevereiro de 2016 – Implementação dos auxílios

Portal da ANA

Texto:Raylton Alves

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12831

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Observatório Soberania Ambiental

Nosso Ambiente!

Notícia: Governo recupera áreas em crise hídrica

Contrato assinado: parceria inédita - Foto: Jorge Cardoso/MMA 

MMA, MJ e Caixa destinam verbas para áreas de preservação nas imediações de rios e espelhos d’água.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes do Ministério da Justiça e da Caixa Econômica Federal lançaram, nesta terça-feira (22/09), em Brasília, edital de R$ 45 milhões que financiará projetos de recuperação de Áreas de Preservação Permanente de nascentes e áreas marginais aos cursos d’água.

A medida será destinada às bacias que abastecem 18 regiões metropolitanas com elevados níveis de insegurança hídrica. Tem o propósito de ampliar a oferta de água nessas regiões, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Lei 12.651/2012.

Os recursos do Edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente 01/2015 – “Apoio à Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água” virão de parceria inédita. Dela fazem parte o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC), Agência Nacional das Águas (ANA), Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça (FDD) e o Fundo Socioambiental da Caixa.

Leia mais: Edital FNMA 01/2015 - Recuperação de Áreas de Preservação Permamente para Produção de Água

PARCERIA

Para a ministra Izabella Teixeira, essa parceria é um exemplo do diálogo da agenda ambiental com as agendas social e econômica, voltada para dois públicos muitas vezes excluídos: os assentados e os agricultores familiares. “Buscamos, através da alocação dos recursos, transparência de resultados, reconhecendo nesse edital os serviços ambientais que o produtor presta para a sua região”, disse. “Unimos instituições e pessoas em torno de resultados e compromissos, e não apenas em torno de problemas. Estamos compromissados em busca de soluções. Só temos um público: a sociedade brasileira. A nossa função é de convergência de resultados. Cuidar do meio ambiente define qualidade de vida.”

Durante a solenidade, o gerente nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa, Jean Benevides, enfatizou a parceria. “O MMA é nosso principal parceiro nessa agenda ambiental”, enfatizou. “Começamos em 2010 e estamos agora no quintoprojeto. O tema clima e desenvolvimento estará cada vez mais presente nas ações da Caixa.”

AGENDA PRIORITÁRIA

Segundo a diretora do Fundo Clima, Ana Beatriz Oliveira, por meio dessa iniciativa foi possível unir seis parceiros importantes em torno de uma agenda prioritária, em meio a uma crise hídrica e econômica. “A água costura essa agenda, pois não é um assunto exclusivo da ANA ou do Ministério do Meio Ambiente, é um assunto que diz respeito a todos nós”, destacou.

O secretário executivo Ministério da Justiça, Marinalvo Pereira, afirmou que o momento requer uma modernização administrativa, com todos empenhados em trabalhar de forma mais integrada. “A crise hídrica é um problema do presente e não mais para o futuro, como se falava antes. Buscar soluções é uma responsabilidade dos cidadãos, dos agentes públicos, enfim, de toda a sociedade”, disse.

PÚBLICO

Os assentamentos e as propriedades familiares localizadas em bacias cujos mananciais abastecem reservatórios de regiões metropolitanas, com alta criticidade hídrica, poderão ser beneficiados com as ações de recuperação apoiadas pelos parceiros nesse edital. Espera-se alcançar 15 mil hectares de nascentes e áreas marginais aos corpos d’água.

Para garantir água para áreas adensadas, foram mapeadas 18 regiões que já vivenciam restrições na oferta de água, consideradas bacias estratégicas: Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Grande São Luís, Maceió e João Pessoa (Nordeste); Distrito Federal e Entorno, e Goiânia (Centro-Oeste); Porto Alegre, Curitiba, Norte e Nordeste Catarinense (Sul); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste).

CAR

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), agenda que também será apoiada no âmbito do edital, será considerada pré-requisito para as ações de recuperação. Tal iniciativa poderá proporcionar o acréscimo de mais de 22 mil cadastros na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

Há, ainda no âmbito do edital, a proposta usar o CAR para monitorar os resultados de restauração, com o intuito de saber, efetivamente, a contribuição que o agricultor dá para a produção de água para a sua região.

O CAR, registro público eletrônico das características ambientais dos imóveis rurais do país, foi instituído pelo novo Código Florestal (Lei N°12.651/2012) e deverá ser feito por todas as propriedades e posses rurais até 5 de maio de 2016. O edital segue para os sites do Fundo Clima e de todos os parceiros, nos quais ficará disponível para consulta.

Por Por Marta Moraes – Editor Marco Moreira

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173

http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1150

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Observatório Soberania Ambiental

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