Notícia: União e estados ajuízam ação de R$ 20 bi contra Samarco, Vale e BHP

por EBC Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou hoje (30) uma ação civil pública contra a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 deste mês.

O rompimento liberou mais de 50 mil toneladas de lama com rejeitos de mineração, deixou pelo menos 13 mortos, devastou o distrito de Bento Rodrigues e atingiu o Rio Doce, chegando ao litoral do Espírito Santo.

A medida foi anunciada na sexta-feira (27) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

A ação é assinada pelos procuradores-gerais Renato Vieira (AGU), Paulo Kuhn (União), Rodrigo Rabello (do Espírito Santo) e pelo advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista.

A ação pede que seja criado um fundo privado com R$ 2 bilhões e mais R$ 2 bilhões anuais, por 10 anos. Os recursos, pagos pelas empresas, serão utilizados na recuperação do meio ambiente e na reparação dos danos socioeconômicos, de acordo com ações definidas pelos órgãos ambientais federal e estaduais.

Renato Vieira disse que a ação civil pública tem quatro objetivos. “O primeiro é estancar o dano ambiental, fazer com que o dano que continua em expansão pare de ocorrer. Em relação àquele dano que infelizmente não é possível evitar, a ação pede que eles sejam minimizados. Traz ainda a determinação no sentido de prever uma recuperação do meio ambiente danificado. E, por fim, aquilo que não é possível de se revitalizar, que seja indenizado”, disse.

Rodrigo Rabello explicou que a estimativa do valor a ser gasto na recuperação da Bacia do Rio Doce e da zona costeira será calculada ao longo da construção do plano e que se for necessário mais recursos serão solicitados às empresas para complementar o fundo. “O importante é criar o instrumento de recuperação”, disse.

A ideia da ação conjunta, segundo Onofre Batista, é buscar uma indenização integral evitando “ações de rapina”, de aproveitadores, ações que olhem para o microuniverso, sem um plano integral, e ações desarticuladas. “Acreditamos que é o menos oneroso também para as empresas envolvidas”, disse, contando que foram apresentadas 86 ações individuais sobre o desastre.

“Nós olhamos muito as experiências de fora do país. Sabemos que as ações desarticuladas foram responsáveis mundo afora pela ineficácia das ações”, explicou Batista.

30/11/2015

Andreia Verdélio e Beto Coura

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-11/uniao-e-estados-ajuizam-acao-de-r-20-bi-contra-samarco-vale-e-bhp

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Observatório Soberania Ambiental

Nosso Ambiente!

Ministério Público de Minas Geral impetra ação civil pública contra a Samarco Mineradora S/A

O Ministerio Público Estadual de Minas Geral impetra ação civil pública (ACP) cautelar contra a a Samarco Mineradora S/A.

A ACP requer da empresa promova o monitoramento de água aos municípios atingidos, além do fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários para a execução do plano de emergência municipal.

Acesse.

11/11/2015

http://www.cbhdoce.org.br/noticias-2/acao-civil-publica-do-ministerio-publico-do-estado-de-minas-gerais-conta-a-samarco-mineradora-sa/

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Observatório Soberania Ambiental

Nosso Ambiente!

CBH do Rio Doce lança Carta Manifesto sobre ações para o rio Doce

CARTA MANIFESTO Nº 01/2015

Os membros do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) em cooperação com os dez Comitês estaduais da Bacia do Rio Doce (CBH-Piranga, CBH-Piracicaba, CBH-Santo Antônio, CBH-Suaçuí, CBH-Caratinga, e CBH-Manhuaçu, em MG; CBH-Guandu, CBH-Santa Maria do Doce, CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce e CBH-Barra Seca e Foz do Rio Doce, no ES).

Considerando a importância dos Comitês de bacia dentro do sistema de gestão de recursos hídricos, pelo seu caráter descentralizado e participativo.

Considerando a Lei Federal nº 9.433/1997, a Lei Estadual de Minas Gerais nº 13.199/1999 e a Lei Estadual do Espírito Santo nº 10.143/2014, que instituem as Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos e criam os Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos quais os Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce são partes integrantes e responsáveis por promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

Considerando os compromissos firmados no âmbito do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, celebrado em 24 de março de 2010 entre os dez Comitês de Bacia Hidrográfica com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a ANA, IGAM, IEMA e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Considerando o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH e Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes – PARHs, aprovados em 2010 por todos os Comitês com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce, com horizonte de planejamento até 2030.

Considerando a instituição da Cobrança, um dos instrumentos das Leis Federal 9.433/1997, Estadual MG 13.199/1999 e Estadual ES 10.143/2014.

Considerando o estabelecimento, pelos Comitês, dos mecanismos e sugeridos os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União e de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Considerando a perda de vidas e o despejo da lama sobre o rio Doce, o rompimento da barragem de rejeitos de mineração que completa hoje um mês, em Mariana, Minas Gerais, despertou na sociedade profundas reflexões a respeito do papel fundamental que todos os setores devem exercer em relação à preservação do meio ambiente, especialmente de nossas bacias hidrográficas.

Considerando a configuração do CBH-Doce como um Comitê de Integração de todos os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Considerando a capacidade e legitimidade dos Comitês de analisar e deliberar sobre gestão de recursos hídricos em suas respectivas bacias hidrográficas, assim como os desafios inerentes a esta gestão, na gestão de conflitos e que possui estrutura tripartite composta por Poder Público Federal, Estaduais e Municipais, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada. 

MANIFESTA:

A legitimidade dos Comitês, em articulação com os governos Federal e Estadual, como protagonista de todas as ações de mitigação relativas ao desastre ambiental decorrente do rompimento da barragem de rejeitos da mineração no município de Mariana.

Que a criação de Fundo Financeiro para recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Doce tenha caráter privado e seja gerido pelo CBH-Doce e sua Secretaria Executiva, IBIO – AGB Doce, para receber e gerenciar os recursos resultantes das diversas autuações dos órgãos públicos do executivo, assim como outras fontes. Além de fortalecer os avanços democráticos propostos na vanguardista Lei das Águas, estamos indicando de fato o organismo mais preparado para essa função, dando assim ao Rio Doce a real oportunidade de se reinventar através de seus próprios meios institucionais.

Que as forças tarefas instituídas pelos governos estadual e federal deverão indicar representante para compor o Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Governador Valadares, MG, 01 de dezembro de 2015.

LEONARDO DEPTULSKI

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Instituído pelo Decreto Presidencial de 25 de janeiro de 2002

CARLOS EDUARDO SILVA

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga

Instituído pelo Decreto nº 43.101 de 20 de dezembro de 2002

FLAMÍNIO GUERRA GUIMARÃES

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba

Instituído pelo Decreto nº 40.929 de 16 de fevereiro de 2000

FELIPE BENÍCIO PEDRO

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio

Instituído pelo Decreto nº 42595 de 23 de maio de 2002

LUCIANE TEIXEIRA MARTINS

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí

Instituído pelo Decreto nº 29 de dezembro de 2005

RONEVON HUEBRA DA SILVA

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga

Instituído pelo Decreto nº 40.591 de 13 de setembro de 1999

SENISI DE ALMEIDA ROCHA

Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu

Instituído pelo Decreto nº 43.959, de 02 de fevereiro de 2005

ANA PAULA ALVES BISSOLI

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu

Instituído pelo Decreto nº Decreto 1901-R, de 13 de agosto de 2007

OLINDO ANTÔNIO DEMONER

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce

Instituído pelo Decreto 883-S, de 25 de abril de 2005

CELESTE MARTINS STOCO

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pontões e Lagoas do Doce

Instituído pelo Decreto 3793-R, de 20 de março de 2015

DOLORES DE FÁTIMA COLLE

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce

Instituído pelo Decreto 3792-R de 20 de março de 2015

01/12/2015

http://www.cbhdoce.org.br/geral/carta-manifesto-no-012015/

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Observatório Soberania Ambiental

Nosso Ambiente!

NOTICIA: Restaurar natureza tomada por lama é impossível; rio Doce pode desaparecer

Antônio Cota/Diário do Rio Doce

Os danos ambientais causados pela passagem da enxurrada de lama, provocada pelo rompimento de barragens da Samarco em Mariana (MG), foram drásticos, e a restauração total é tida como impossível, segundo ambientalistas ouvidos pelo UOL.

A lama "cimentou" o bioma e pode até ter causado a extinção de animais e plantas que só existiam ali --a natureza local morreu soterrada.

Além disso, a bacia do rio Doce ficou vulnerável e terá de criar um novo curso.

"É uma catástrofe, não há como dimensionar os danos, restaurar será impossível"
Beatriz Missagia, membro de pesquisa sobre a biodiversidade da Mata Atlântica do médio rio Doce.

A flora e a fauna dos rios Gualaxo do Norte e Doce nunca mais serão as mesmas."A perda de habitat é enorme, e o dano provocado no ecossistema é irreversível", explica o ambientalista Marcus Vinicius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão, que monitora a atividade econômica e seus impactos ambientais nas bacias hidrográficas dos principais rios mineiros pela Universidade Federal de Minas Gerais. "Qualquer ação a ser tomada agora é para mitigar os efeitos do impacto da lama." Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), estima-se que foram lançados 50 milhões de m³ de rejeito de mineração (o suficiente para encher 20 mil piscinas olímpicas). A lama atingiu diretamente o Gualaxo do Norte, afluente do rio Doce. A enxurrada avança pela calha do Doce, que corta cidades de Minas Gerais e Espírito Santo até desaguar no oceano Atlântico.

O grande montante de lama com rejeitos de minério de ferro e manganês está bloqueando o curso natural dos rios. Com isso, a água corrente começa a buscar alternativas para fluir, e a escolha pode não levar a um final feliz.

O novo caminho pode levar os rios à extinção. "Existe a possibilidade de o rio perder força e se dividir em lagoas", diz Missagia. 

As lagoas também podem morrer. "Além dos minérios de ferro, a lama trouxe consigo esgoto, pesticidas e até agrotóxicos das terras por onde passou. Essas substâncias aceleram a produção de algas e bactérias, que rapidamente cobrirão as lagoas, formando um tapete verde que impede a fotossíntese dentro d'água. Se não há fotossíntese, não há oxigênio. Sem oxigênio os animais, vegetais e bactérias não têm chance de sobreviver", explica.

"De maneira alguma a natureza conseguirá retirar a lama sozinha"
Alberto Fonseca, professor do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto.

Lama só sairá com retroescavadeira

Logo quando as barragens romperam um plano devia estar sendo desenhado, defende a coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. "A lama é densa, não será diluída, só sairá de onde está com retroescavadeiras. Como os rios ficarão enquanto isso?"

Os ambientalistas concordam que o acidente também pode ter sido responsável pela extinção de parte da fauna e flora local.

Além disso, por conter ferro, a lama por si só já derruba os níveis de oxigênio e altera o PH da água.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a mineradora Samarco em pelo menos R$ 250 milhões pelo rompimento de duas barragens. A multa abrange as seguintes infrações: poluir rios, tornar áreas urbanas impróprias para a ocupação humana, causar interrupção do abastecimento público de água, lançar resíduos em desacordo com as exigências legais, provocar a morte de animais e a perda da biodiversidade ao longo do rio Doce, colocando em risco a saúde humana.

"Morreram todos os peixes"

Antônio Cota/Diário do Rio Doce
Peixes do rio Doce, em Governador Valadares (MG), morreram com a chegada da lama com rejeitos de minério de ferro

Barro que impede a navegação, milhares de peixes mortos, mau cheiro invadindo a cidade. É esse o cenário narrado por um pescador esportivo do rio Doce em Governador Valadares (MG). "O que tinha de vida foi embora", diz José Francisco Silva de Abreu, empresário e presidente da Associação de Pescadores e Amigos do Rio Doce.

Segundo o pescador esportivo, é possível ver nas margens do rio sinais da luta pela vida. "Na agonia de achar oxigênio, os peixes subiram barrancos, rãs fugiram da água. Tinha um monte de cascudo [espécie de peixe] com a cabecinha na pedra, procurando oxigênio, um do lado do outro. Parecia um estacionamento de carros visto de longe", conta.

Maria Júlia Marques e Fernando Cymbaluk
Portal UOL, São Paulo
http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2015/11/13/rio-doce-precisa-de-acoes-para-garantir-sobrevida-e-tera-danos-por-decadas.htm

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