Região ganha mais 1.700 ha de preservação integral

O Monumento Natural Municipal das Águas Minerais de Raposo e da Serra do Brito

Raposo, Itaperuna/RJ - Imagem do portal: http://www.laqua.com.br/

A prefeitura de Itaperuna publicou em 04 de maio decreto (5.866/2018) criando mais uma unidade de conservação (UC) municipal. Trata-se do Monumento Natural Municipal das Águas Minerais de Raposo e da Serra do Brito, com o objetivo da preservação da microbacia hidrográfica (MBH) do Córrego Marambaia/Campinho, apontada no Plano Municipal de Mata Atlântica como área prioritária; área da Serra do Brito e seu entorno, que possuem alguns remanescentes de médio porte; e do aquífero de águas minerais de Raposo.

O decreto em seu art. 7º estabelece exclusivamente o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do ICMS Ecológico relativo a UC para a gestão e administração do Monumento, com a fiscalização dos recursos de competência do Conselho Gestor do Monumento a ser instituido.

Com esse monumento Natural Itapeuna passa a ter seis UCs, sendo cinco na categoria Proteção Integral e uma para Uso Sustentável, totalizando mais de 10 mil ha de área protegida por lei. O processo iniciou-se em 2014 com a criação de 4 UCs em 2014, somando mais 2 em 2017, e em 2018 com uma.

A mesorregião Noroeste Fluminense agora conta com 51 áreas de preservação, perfazendo mais de 37 mil ha. Os valores somados a mesorregião Norte Fluminense, com 46 UCs e 196 mil ha protegidos, colocam a região da foz do rio Paraíba do Sul com 97 UCs e quase 234 mil ha para preservação ambiental.

Por Marcelo dos Santos Ferreira

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Welliton Rangel e Ob.SobAmb firmam parceria para concurso fotográfico

Welliton Rangel, Marcelo dos Santos Ferreira (vermelho) e Luiza Figueiredo Salles

O Observatorio Soberania Ambiental contou com uma importante presença nesse dia 13 fev., o reconhecido fotógrafo Welliton Rangel. Ele  esteve em nosso escritório para a construção de parceria na realização do Concurso "Nosso Ambiente em Fotos - Integrando Olhares", concurso fotográfico que em sua primeira edição traz a panorâmica das águas de nossa região pelo tema "Águas, Fonte de Vida".

Welliton foi convidado a constituir o júri do evento, bem como contribuir nos ajustes finais do regulamento para lançamento do evento em breve. A previsão de inicio de inscrições é o mês de março, com evento de premiação previamente planejada para as comemorações da semana mundial do meio ambiente (5 a 9 de junho).

O evento visa a integração dos olhares sobre a paisagem dos diversos corpos hídricos da região, em especial os mananciais federais rios Paraíba do Sul, e seus principais contribuintes na região hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, os rios Pomba e Muriaé. Através das fotografias inscritas as diversas faces dos mananciais e corpos hídricos de vinte e quatro municípios estaram disponíveis. Além da contemplação visual, o material inscrito será incorporado ao acervo fotográfico do observatório para uso geral dentro das permissões definidas pela legislação.

A parceria com o Welliton traz também a possibilidade de compartilhamento do grande acervo de material fotográfico do ambiente regional, visto a relação positiva do fotografo com outros profissionais do ramo.

Além do convidado do dia, Welliton Rangel, estavam presentes no encontro Marcelo dos Santos Ferreira e Luiza Figueiredo Salles, respectivamente, Coordenador Geral e Coordenadora Executiva do Observatório.

O Observatório é ferramenta aglutinadora de dados das regiões Norte e Noroeste Fluminense e arredores, na busca da consolidação de sua plataforma digital para maior capacidade de coleta, tratamento, organização e disponibilização de dados.

Créditos:
Texto e Edição final por Marcelo dos Santos Ferreira
Fotografia por Leila Viana Chagas Santos

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Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais - ProUC - RJ - Norte e Noroeste Fluminense

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APA Morro do Itaóca - Campos dos Goytacazes/RJ

Programa ProUC orienta municípios a implantar áreas de preservação de remanescentes de mata atlântica em várias regiões do Estado do Rio de Janeiro

A Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos do país, foi durante anos duramente devastado e hoje encontra-se muito fragmentado. No Estado do Rio de Janeiro, os maiores e mais expressivos remanescentes desse rico bioma se encontram protegidos em Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais. 

A região Norte e Noroeste Fluminense tem recebido apoio do ProUC para criação e ações diversas em UCs.

Atualmente o ProUC tem apoiado os seguintes municípios:

Município	Apoio prestado
Cambuci	Adequação dos shapes para inserção de UCs no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.
Campos dos Goytacazes	Orientação para os estudos técnicos, proposta de limites e definição de categoria em uma área de cinco hectares no Mangue da Carapeba, no Farol de São Tomé. O município já realizou uma consulta pública e prepara a segunda consulta para apresentar a proposta definitiva para a população. Além de orientar a formação do Conselho das UCs já existentes no município e apoiar na elaboração do projeto para o Plano de Manejo e construção de sede administrativa para a APA municipal da Serra do Itaoca.
Itaperuna	Adequação dos shapes para inserção de UCs no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e apoio para elaboração do Plano de Manejo do RVS do Sagui-da-serra-escuro, da APA Municipal Raposo e do PNM de Itaperuna.
Miracema	Apoio para elaboração do Plano de Manejo do RVS da Ventania e adaptação de espaço para instalação de sede administrativa.
Natividade	Adequação dos shapes para inserção de UCs no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação; apoio para elaboração do Plano de Manejo do RVS Bela Vista/Paraíso e MoNa da Água Santa e da APA Preguiça-de-coleira. Recategorização de UC (de Refúgio para Reserva Biológica). Análise para a criação de novas unidades de conservação para formação do primeiro corredor de UCs municipais.
Porciúncula	Adequação dos shapes para inserção de UCs no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação; apoio ao projeto de recuperação da mata ciliar do Ribeirão da Perdição.
Santo Antônio de Pádua	Criação da primeira Reserva Extrativista municipal do país, que vai ordenar a pesca e proteger a pesca tradicional, sobretudo da região de Baltazar, da Cachoeira dos Macacos. O município também foi apoiado na definição dos limites do Parque Natural da Mata Atlântica e acompanhamento do projeto para a elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural da Serra de Frecheiras. Além de criação de nova UC nas Serra da Prata e Pedra Bonita.
São Fidelis	Criação de UC na área prioritária identificada no Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
São José de Ubá	Apoio para elaboração do Plano de Manejo do PNM Parque das Águas, do PNM Viçosa, do RVS Ingá e do MoNa da Pedra Redonda. Criação de nova UC.

Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica

Em 2012, como iniciativa pioneira no país, a SEA iniciou a elaboração Projeto Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Foram beneficiados: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai (Noroeste Fluminense) e São Fidelis e Cardoso Moreira (Norte Fluminense).  Foi a primeira iniciativa do país na adoção uma estratégia regional de conservação e recuperação desse bioma.

Como resultado da elaboração desses planos, a região ganhou seis Unidades de Conservação em Aperibé, Cambuci, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, e São Fidelis . Somadas as áreas dessas novas unidades serão 19.584 hectares de preservação e conservação, com a proteçao de 295 nascentes e cinco espécies de animais ameaçadas de extinção. Para partes devastadas, está previsto o plantio de 24 milhões de mudas.

Em fase de criação estão a UCs nas áreas da Serra da Caledônia, com 845 ha; e da Serra do Cândido, com 1.057 ha, em Itaocara, ainda sem categoria definida.

Unidade Criadas - Resultados do ProUC

São 107.375,50 ha de Áreas Protegidas criadas sob a forma de Unidades de Conservação na região Norte e Noroeste Fluminense - RH IX, com apoio do ProUC no período de 2009 a 2015.

Município	Categoria	Município	Área (Ha)	Ano de criação
APA São Domingos	US	Santa Maria Madalena	493	2009
RVS Serra da Ventania	PI	Miracema	2.175	2010
APA de Miracema	US	Miracema	4.554	2010
APA Preguiça de Coleira	US	Natividade	4.301,7	2012
RVS da Bela Vista Paraíso	PI	Natividade	779,98	2013
MN Água Santa	PI	Natividade	1.172,5	2013
APA Serra da Bolívia	US	Aperibé	1.667	2013
APA Rio do Colégio	US	São Fidelis	5.384	2013
APA Ribeirão da Perdição	US	Porciúncula	6.141	2013
RVS do Chauá	PI	Cambuci	4.439,7	2013
MN Serra das Flecheiras	PI	Santo Antônio de Pádua	458,11	2014
APA Raposo	US	Itaperuna	6.170,06	2014
RVS Sagui da Serra Escuro	PI	Itaperuna	485	2014
PNM Jardim Vitória (Itaperuna)	PI	Itaperuna	13,56	2014
MN Ribeirão do Campo	PI	Laje do Muriaé	1.172,05	2014
RVS das Orquídeas	PI	Laje do Muriaé	577,68	2014
APA Morro do Itaóca	US	Campos dos Goytacazes	766	2014
MN da Serra da Ventania e Bandeira	PI	Natividade	1.153,47	2015

Legenda:
APA - Àrea de Proteção Ambiental
RVS - Refúgio da Vida Selvagem
MN - Monumento Natural
PNM - Parque Natural Municipal
US - Uso Sustentável (Categoria)
PI - Proteção Integral (Categoria)

Para obter apoio do ProUC

Os interessados devem procurar a Superintendência de Biodiversidade e Florestas (SBF), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)

Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde
Rio de Janeiro
CEP 20.081-312.

Tel.: (21) 2334-5908.
E-mails: prouc@ambiente.rj.gov.br ou biodiversidade@ambiente.rj.gov.br.

Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente - RJ
http://www.rj.gov.br/web/sea

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